Opiniao

Tribunal de Contas contra Tribunal Constitucional

Nada me move contra o Tribunal Constitucional, a quem penso todo o País dever alguns chumbos de medidas governamentais que nos permitiram estar um pouco melhor do que seguindo a vontade de Passos (que nem tem sabido aproveitar suficientemente a descida de taxas de juros propiciada pelo BCE e o bodo do petróleo).

Mas as denúncias do Tribunal de Contas parecem-me tão sérias, como sério é o seu presidente, Guilherme d’Oliveira Martins. O problema é que, sendo o Tribunal Constitucional o topo de um sistema judicial cheio de corrosões, não parece conseguir escapar-lhes. E depois, por comodidade dos seus membros, nunca foi capaz de rejeitar e denunciar as mordomias com que o Governo, apesar da crise, continua a compensar os seus próceres, e a gozar para si próprio.

Ora essas mordomias, se são escandalosas sempre, sobretudo num País como Portugal (os países ricos do Norte da Europa não as usam) – ainda mais o são em tempos de crise. Ao contrário do que pensam dirigentes do PS, PSD e CDS, não podem ser estes os custos da democracia. Porque as maiores democracias não os usam. E as mordomias do Governo e da Assembleia da República (onde, numa verdadeira originalidade mundial, até os vice-presidentes têm carros próprios...) davam bem para endireitar as contas, sem asfixiar os trabalhadores portugueses. Talvez por isso também o Parlamento tenha pedido para ser o Constitucional, e não o Tribunal de Contas, a controlar as suas despesas. 

Definitivamente, a crise não é para todos.