Politica

Cai o exame prévio e lei pode ficar na mesma

É cada vez mais provável que fique tudo na mesma no que toca à lei da cobertura das eleições pela comunicação social. No PSD, acredita-se que não faz sentido avançar com alterações sem o apoio dos socialistas, mas o PS não está disponível para continuar a negociar com os sociais-democratas depois da polémica em torno da proposta que previa a criação de uma “comissão mista”, a cuja avaliação prévia os media deviam submeter os seus planos de cobertura das campanhas.

Os media estão insatisfeitos com a lei da cobertura eleitoral. Miguel Silva

O assunto não está ainda fechado no PSD, mas são muitos os que preferiam esperar pelo acordo do PS para encontrar uma solução para o impasse que faz com que não haja debates televisivos durante campanhas eleitorais desde as legislativas de 2011. “Agora é pôr a bola do lado do PS”, defende um vice-presidente social-democrata, que acha que não faz sentido o PSD avançar sem uma ideia que tenha a aprovação do maior partido da oposição.

“Depois disto tudo, fico com a convicção de que não vai mudar nada”, comenta um dirigente do CDS. Não é o único a apostar nessa tese. Na maioria, são várias as fontes ouvidas pelo SOL que acham que “vai ficar tudo na mesma”.

A alternativa – para evitar que as televisões voltem a boicotar os debates e reduzam ao mínimo o acompanhamento das acções de campanha – pode passar por retomar o projecto que a maioria apresentou há um ano. Mas mesmo essa solução só deverá avançar caso esteja assegurado o apoio dos socialistas.

PS põe-se de fora

O problema é que, depois da acesa polémica com os meios de comunicação social, o PS recusa continuar as negociações com a maioria para alcançar um texto comum sobre a cobertura jornalística das campanhas.

A confirmação foi dada ao SOL pelo líder parlamentar, Ferro Rodrigues. “Depois de certos comportamentos, eles que assumam o poder que têm e avancem. Depois logo se vê”, completa a vice-presidente da bancada do PS, Inês de Medeiros, que foi a pivô socialista neste projecto. 

Os socialistas pretendem, assim, que sejam PSD e CDS a assumir a paternidade de um novo projecto e o PS logo verá se dará o seu apoio. Mas, nos bastidores, percebe-se que a relação entre os três partidos ficou minada e será difícil um acordo: “Não se negoceia com burlões. Foram profundamente desonestos e mentirosos”, afirma ao SOL fonte socialista.

Há mais de um ano que a maioria tem um projecto em comissão que poderá sofrer alterações ou ser votado como está. Contudo, esse projecto também não satisfaz as reivindicações dos media.

Nesse texto, de Março de 2014, a maioria propunha que, num período de pré-campanha, a cobertura jornalística e os debates só incidissem nos partidos com assento parlamentar, enquanto que no período de campanha teriam que ser tratadas todas as candidaturas – algo que na altura o PS considerou “inconstitucional”, por privilegiar os partidos com assento no Parlamento.

Já as televisões atacaram a proposta por colocar em causa a liberdade de expressão, rejeitando uma lei que determinaria que o Estado decidisse “quem deve ser entrevistado, quem deve participar em debates e o que deve ser notícia”. Um problema que se mantém, um ano depois.

Quando a recente polémica rebentou, vários foram os socialistas que se distanciaram do projecto de plano prévio que o PS cozinhou com PSD e CDS. António Costa fez sair um comunicado do Rato, dizendo que discordava da solução encontrada.

PR preocupado

Os partidos sabem que, se não encontrarem uma saída, as televisões vão boicotar uma vez mais os debates, tal como aconteceu nas eleições europeias. Por isso, Costa pôs pressão, esta terça-feira, ao dizer que seria “muito negativo” ter uma nova campanha sem cobertura, mas que “têm de ser evitadas soluções que não são compatíveis com o quadro de liberdade de informação”.

O Presidente da República, que recebeu em audiência a Plataforma de Media Privados, também “manifestou preocupação” e apoiou as “inquietações” dos órgãos de comunicação sobre a cobertura jornalística das próximas eleições, segundo o director executivo Luís Nazaré.

Desde 2009 que a CNE tem sido mais exigente no cumprimento da lei, na sequência de providências cautelares ganhas pelo MEP e pelo MRPP, para terem assento nos debates televisivos. O ano de 2011 foi o último com debates na campanha. As autárquicas de 2013 e as europeias do ano passado já não tiveram essa cobertura.

margarida.davim@sol.pt e sonia.cerdeira@sol.pt