A proposta de lei 'USA Freedom Act', que terá ainda de ser examinada pelo Senado até ao final do mês, foi aprovada com 338 votos a favor e 88 contra. A reforma, apoiada pelo presidente norte-americano Barack Obama, chumbou no Congresso no ano passado.
A lei altera um artigo do controverso 'Patriot Act', adoptado depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e que permitia suprimir alguns direitos e garantias dos cidadãos em nome do combate ao terrorismo, e que expira a 1 de Junho, proibindo explicitamente a recolha em massa e sistemática pela NSA de dados nos Estados Unidos, incluindo dados telefónicos.
Um tribunal federal de recursos declarou, na semana passada, ilegal o programa de metadados telefónicos da NSA, revelado em Junho de 2013 com a ajuda de documentos divulgados à comunicação social por Edward Snowden, mas os juízes deixaram para o Congresso a tarefa de alterar a reforma.
Cerca de quarenta democratas e outros tantos republicanos opuseram-se à reforma.
Os debates anunciam-se mais intensos no Senado. O líder da maioria republicana quer renovar o artigo controverso do 'Patriot Act' até 2020.
Lusa/SOL
