Economia

Ex-secretário de Estado contesta novos impostos sobre património

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira contesta duas propostas dos economistas ligados ao PS que prevêem o aumento  dos impostos sobre o património. Para o ex-governante, a subida do IMI para casas secundárias e um novo imposto sucessório penalizariam a competitividade fiscal do país.

Os economistas do grupo de estudo do PS propuseram a António Costa um aumento do IMI para segundas casas, para incentivar o mercado de arrendamento, e um novo imposto sucessório como forma de diversificar as receitas do estado e aumentar a equidade fiscal. O secretário-geral do partido ainda não se comprometeu com as medidas e só deverá tomar posição quando apresentar o Programa Eleitoral, em Junho.

Para Rogério Fernandes Ferreira, a recuperação do imposto sobre as sucessões é “uma medida inesperada, que não ajuda na competitividade fiscal internacional e na atracção de investimento”.

Ainda que este novo imposto possa gerar “alguma receita adicional”, ao contrário do que sucedia com o imposto sobre heranças que existiu até 2013, que tinha um peso pouco significativo nas receitas públicas, o fiscalista defende que o país deveria antes optar por uma via de desagravamento fiscal. Isso deve ser conseguido através de uma “diminuição da despesa” e  descida de impostos, “sem pôr em causa a credibilidade de medidas fiscais recentemente aprovadas ou anunciadas, especialmente nos mercados externos”.

O também presidente  da Associação Fiscal Portuguesa considera que este caminho só será alcançado com um “ambiente estável e de previsibilidade em Portugal, sob pena de fuga de capitais e de menor atractividade por parte de investidores internacionais”.

Quanto ao IMI, Fernandes Ferreira contesta também o agravamento proposto pelos economistas ligados ao PS. “Surge num momento de reavaliações de valores patrimoniais e de fim de cláusula de salvaguarda que já agravaram em muito a tributação sobre bens imobiliários”, recorda o ex-secretário de Estado, questionando: “Para quando o contribuinte em primeiro lugar?”.