Economia

Montepio responde a auditoria do regulador

O conselho de administração do Montepio Geral envia esta sexta-feira para o Banco de Portugal (BdP) a resposta aos resultados da auditoria de que foi alvo. A gestão da Caixa Económica fez uma avaliação das 31 falhas apontadas pela Deloitte e tomou ontem as diligências necessárias para corrigir as três situações que ainda estavam pendentes, apurou o SOL.


Com  esta resposta, a equipa de António Tomás Correia quer 'enterrar' o tema da auditoria - que não é forense mas especial (ver texto ao lado).

Em causa está a inspecção determinada pelo governador ainda em Outubro de 2013 e que só avançou no Verão do ano passado. Os resultados foram conhecidos no final de Abril.

Carlos Costa concedeu um prazo de 30 dias para a instituição resolver as falhas identificadas. Mas, em cerca de duas semanas, a Caixa Económica quis arrumar um dos temas que mais têm penalizado o grupo - e até afastado investidores.

Na prática, a auditoria - que incidiu sobre uma amostra da carteira de crédito do período de 2009 a 2012 - serviu para avaliar os procedimentos associados à concessão de empréstimos, avaliação de garantias e actuação da auditoria interna.

Tomás Correia adiantou, esta semana, que a grande maioria das falhas foram corrigidas logo após 2012, depois de terem sido detectadas pelos próprios serviços do Montepio. “A partir de 2012, o sistema de controlo interno funcionou e bem”.

De acordo com as informações obtidas pelo SOL, a instituição tem por cumprir apenas três recomendações: uma remete para empréstimos a partes relacionadas (empresas do grupo), e duas referentes a situações de não identificação de operações de crédito a administradores de órgãos sociais de empresas do universo Montepio.

No decurso da auditoria foram ainda identificadas situações de análise de risco incompleta e insuficiências na avaliação das garantias de créditos ou reestruturações sem identificação no sistema informático, de acordo com as informações avançadas pela TVI.

“Os resultados da auditoria são aqueles que sempre dissemos. Não há consequências patrimoniais para o Montepio em função dessa auditoria. Há melhorias a nível interno que podem ser implementadas. O controlo interno é um processo em constante melhoria”, acrescentou o banqueiro, em conferência de imprensa.

Tomás Correia assegura ainda que a auditoria não deu origem a qualquer processo de contra-ordenação para a instituição, nem motivou a reavaliação da idoneidade de administradores.

Qual o risco do Montepio?

O quadro de apreensão em torno do futuro do grupo tem sido alimentado nos últimos meses por preocupações com o actual modelo de gestão e governação. A comparação com o caso Espírito Santo tem sido recorrente.

A Associação Mutualista é a maior do país. Contabilizava, no final do ano passado, mais de 630 mil associados e quase 1,1 milhões de subscrições de produtos mutualistas. Estas aplicações produtos não estão sujeitas à supervisão do BdP, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Os planos são 'tutelados' pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, uma supervisão considerada insuficiente.

Ao contrário da Caixa Económica Montepio, cujos clientes com depósitos até 100 mil euros estão salvaguardados pelo Fundo de Garantia de Depósitos, os associados da Mutualista não têm qualquer rede de segurança.

“Os clientes e os mutuários podem estar descansados. O Montepio é um grupo muito bem capitalizado, muito líquido e com um balanço e activos muito bem provisionados”, assegura o presidente.

Esta especificidade é uma das fontes de preocupação, que inclusivamente forçou os supervisores financeiros a pedirem uma alteração legislativa à ministra das Finanças ainda em Outubro, de acordo com o Público.

No Verão passado foi anunciado que a Mutualista ficaria sob a alçada da Autoridade de Supervisão dos Seguros, mas a alteração não chegou a concretizar-se.

Por outro lado, a dependência do banco face ao grupo é outro dos pontos críticos. Cerca de 78% dos activos da Associação estavam aplicados no Montepio no final de 2014, pelo que há o receio de que o universo mutualista possa vir a ser contagiado pela área financeira.

Neste momento, o Montepio está já a promover uma alteração dos seus estatutos para que haja uma efectiva separação entre o banco e a associação, garantindo a independência da gestão. Será escolhido um presidente executivo para a Caixa Económica, enquanto Tomás Correia vai recandidatar-se à presidência da Mutualista.

Esta semana, Tomás Correia voltou a responder às semelhanças do Montepio com o Grupo Espírito Santo: “Não existem”.

sandra.a.simoes@sol.pt

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