Desde 2013 que a lei exige que os jovens formados em medicinas não convencionais tenham uma licenciatura. Mas as portarias do Ministério da Educação e Ciência que regulamenta o ciclo de estudos das sete áreas das medicinas não convencionais nunca viram a luz do dia, ao contrário do que sucedeu naquelas que dependiam do Ministério Saúde. Além da medicina tradicional chinesa estão em causa a homeopatia, osteopatia, naturopatia, quiroprática, fitoterapia e acupunctura.
Na carta, os jovens alertam que “a não publicação em tempo útil das portarias em falta tem vindo a permitir uma proliferação de entidades formadoras com o consequente decréscimo de qualidade na formação, permitindo assim, que pessoas que fazem cursos com cargas horárias reduzidas apareçam no mercado pondo em risco a saúde pública”.
Os jovens lembram que estão a investir numa área com cada vez maior número de adeptos e que a regulamentação é essencial para “permitir à população uma escolha segura de profissionais, com formação digna e responsável”.
Contactada pelo SOL, Catarina Gomes, uma das subscritoras da carta aberta alerta que apesar de existir uma lei publicada, “qualquer pessoa pode exercer com ou sem formação pondo em risco a saúde pública porque estas portarias continuam por publicar pelo Ministério da Educação”, disse.
O gabinete do secretário de Estado confirma que já recebeu a carta e promete para ainda hoje uma resposta sobre a publicação das portarias.
