Maria Luís Albuquerque foi confrontada pelo PCP com uma notícia recente do Público, segundo a qual o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – um órgão que abrange a CMVM, o Banco de Portugal e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – enviou em Outubro do ano passado um alerta ao Governo para a insuficiência de instrumentos legislativos para uma adequada supervisão da entidade mutualista.
A ministra admitiu que a questão está a ser analisada desde o Verão passado e que parte da discussão incidiu nos diplomas onde seria mais adequado fazer alterações para reforçar a supervisão: na transposição da directiva Solvência II, que impõe novas regras no sector segurador europeu, e no código das Mutualidades, que também está ser revisto pela Segurança Social.
Esse trabalho está praticamente concluído. “Está neste momento em consulta no BCE e noutras entidades”, revelou a ministra, acrescentando que “gostaria de levar ao Conselho de Ministros da próxima semana” os dois diplomas que vão ser alterados.
A ministra lembrou que o Montepio já está sob supervisão do Banco de Portugal na compoenente de caixa económica e haverá agora propostas que reforçam sobretudo a componente seguradora, que também comercializa produtos financeiros. Na prática, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões passará também a supervisionar o Montepio.
