Politica

Programa do PS quer ‘prevenir abusos de poder’ no setor financeiro

O Partido Socialista (PS) quer "prevenir promiscuidades e outros abusos no setor financeiro", segundo o projeto de programa eleitoral apresentado na quarta-feira e cuja versão final será aprovada a 06 de junho.

Perante a crise financeira de 2008 e, mais tarde, a crise da dívida soberana, a partir de 2011, o partido liderado por António Costa promete na sua versão de programa eleitoral para debate público, disponibilizada no 'site' do PS, que "a supervisão do setor financeiro deve, não só assegurar uma fiscalização mais apertada das instituições de crédito, como evitar, à partida, a ocorrência de situações de captura económica, conflitos de interesses e interdependências potenciadoras de risco sistémico".

Assim, o PS promete "definir limites ao valor das comissões praticadas pelos bancos", "impedir abusos e excessos na colocação de pessoas na lista negra do Banco de Portugal e agilizar os procedimentos com vista à retirada dessa lista" ou "acabar com a intermediação financeira obrigatória de um banco para lançar papel comercial e obrigações".

Este reforço da regulação do sistema financeiro compreende também, segundo o PS, atribuir ao supervisor a responsabilidade de designar "os auditores dos bancos, ficando o exercício de funções de auditoria limitado a um máximo de três mandatos consecutivos".

O partido liderado por António Costa quer também "travar os excessos burocráticos na abertura e, sobretudo, no encerramento de contas bancárias" e limitar e segregar o exercício de atividades não-financeiras por parte das instituições de crédito.

Assim, para além do setor financeiro, o PS considera essencial "investir no reforço da eficácia das entidades de regulação e supervisão nacionais", reforçando os impedimentos, "a fim de travar a rotação de trabalhadores entre as entidades reguladoras e as empresas reguladas ou prestadoras de serviços relevantes a essas entidades", bem como impedir que quem saia destas entidades tenha um 'período de nojo'.

O PS quer ainda dotar as entidades reguladoras "de uma maior capacidade de fiscalização e de intervenção, nomeadamente preventiva, em termos de verificação de idoneidade, gestão danosa, defesa da concorrência e proteção dos consumidores" e, entre outras medidas "proceder a uma redução de cargos de direção que prejudiquem a ação regulatória pela dispersão de competências que devam estar concentradas em dirigentes únicos".

Lusa/SOL