Politica

Justiça de Costa gera apreensão

Apesar de o projecto de programa eleitoral do PS ter sido aprovado por unanimidade na Comissão Política, há alguns focos de tensão para gerir no domingo, quando a Comissão Nacional do PS (o órgão principal entre congressos), se pronunciar. “O programa da Justiça é demasiado extenso e talvez demasiado interventivo”, diz Álvaro Beleza. “É uma área em que o PS deve ser prudente para não haja uma percepção pública errada”, justifica.


Por isso, o secretário nacional de António José Seguro, que negociou a transição para a actual liderança, quer que “a regra dos dois terços, que muito bem é proposta para as grandes obras públicas, seja também aplicada na Justiça”. E vai propor isso mesmo no domingo. Na comissão política, Beleza votou favoravelmente o “esboço” de programa, que agora será discutido “na especialidade”. De resto, elogia o “método” escolhido por António Costa.

Do pacote da Justiça, medidas como a “inovação radical da cultura processual civil”, a “abertura do exercício de funções de juiz especializado a advogados ou professores universitários” e a “arbitragem obrigatória” em litígios de contratos de fornecimento de serviços são tudo menos consensuais, mesmo no meio judicial.

'Como está, parece protecção aos políticos'

Na política criminal, introduz-se a possibilidade de cumprir “pena contínua de prisão na habitação com vigilância electrónica, com possibilidade de saída para trabalhar”. Outra novidade: “A garantia de protecção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento”. Medidas que fazem disparar campainhas de alerta, por darem a ideia de o PS poder aligeirar o cumprimento de penas, quando tem na prisão um ex-secretário-geral. “Têm que explicar bem o que pretendem porque, como está redigido, parece uma protecção aos políticos”, diz ao SOL um magistrado.

A proposta de exigir uma maioria sólida de dois terços no Parlamento (envolvendo o PSD) para os próximos projectos de grandes obras públicas e o aperto do cerco à corrupção nessa área recuperando a figura dos auditores jurídicos nos ministérios mereceu elogios. E também houve quem fizesse a ligação a José Sócrates e aos alegados favorecimentos ao Grupo Lena, vendo nisso uma estratégia de distanciamento e de resposta à direita quando esta acusa o PS de Costa de ser um regresso ao passado.

Para o ex-secretário de Estado das Obras Públicas de Sócrates, Paulo Campos, “há uma necessidade de consensualizar esses investimentos para que não haja desperdícios de dinheiros públicos, como o que aconteceu com o TGV”. Já sobre se esta é uma resposta de Costa ao passado, Campos afirma ao SOL: “Independentemente de ter existido corrupção ou não no passado, é importante que se limitem as oportunidades para que isso ocorra. Tudo o que se fizer para combater a corrupção é positivo”.  

Apesar do recuo na TSU das empresas, cuja redução passa a estar dependente das fontes de financiamento, ainda há dirigentes socialistas com dúvidas sobre essa matéria e também sobre o contrato único e o corte nas pensões futuras.  

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, considera que, a par da limitação dos contratos a prazo pela via do contrato único, tem que haver uma “maior restrição aos recibos verdes, sob pena de ter efeitos perversos”. Por isso, sugere que haja uma maior oneração dos recibos verdes ou uma limitação -  nomeadamente, “repensando o número de actividades económicas que aceitamos que passem recibo verde” de modo a “empurrar as pessoas para contratos permanentes”.

Já José Abraão, da UGT, continua a mostrar “preocupação” com a existência do contrato único por “facilitar o despedimento” e teme como será feita a convergência da Segurança Social com a CGA. Maria do Rosário Gama, da APRE (associação de pensionistas) avisou que a insistência na descida da TSU é a “sua linha vermelha” e pode votar contra o programa do PS.

manuel.a.magalhaes@sol.pt

sonia.cerdeira@sol.pt

Os comentários estão desactivados.