Sociedade

Porto: Aprovada área de reabilitação de Campanhã

A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite, por unanimidade, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Campanha-Estação, garantindo desde já benefícios fiscais para quem fizer obras desse tipo.

"Trata-se da primeira ARU fora do centro" da cidade a ser delimitada, destacou o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Correia Fernandes, o qual acrescentou que "outras se seguirão".

Esta ARU incide sobre um território com 112 hectares e uma população de cerca de 5.300 habitantes, tendo como eixo central a estação de Campanhã e tocando ainda parte da vizinha freguesia do Bonfim.

O primeiro objetivo é "melhorar as condições habitacionais e de bem-estar dos atuais residentes, contribuindo para o reforço da atratividade residencial" de uma zona degradada, envelhecida, socialmente deprimida e afetada pela construção de uma linha férrea de via dupla, de uma linha de metro e da Via de Cintura Interna, vulgo VCI.

"Devido aos efeitos de "barreira" associados à presença de importantes infraestruturas viárias, a fragmentação do território constitui um dos principais problemas urbanísticos da ARU de Campanhã-Estação", lê-se na proposta aprovada.

Outro grande objetivo é "dinamizar as atividades económicas e induzir um novo polo de criatividade urbana". Para Correia Fernandes, a zona "pode suportar projetos inovadores" através de uma nova "reindustrialização".

"O planeamento urbano não resolve todos os problemas, mas é necessário para fazer cidades humanizadas", realçou, por seu lado, o deputado municipal José Castro, do Bloco de Esquerda.

O bloquista elogiou a ARU, considerando que "é um passo de gigante que está ser dado" em prol da regeneração urbana, social e económica de Campanhã.

José Castro sugeriu a criação de "um parque de campismo" e o aproveitamento dos "atributos paisagísticos" que, em sua opinião, a zona possui.

O deputado Artur Ribeiro, da CDU, recordou que esta força política propôs "uma discriminação positiva" de Campanhã, por ser a menos desenvolvida entre todas as freguesias portuenses.

Destacou depois que a ARU assegura "benefícios fiscais" a prédios ou frações autónomas reabilitadas que se situem no território delimitado. Estão previstas isenções de IMI durante cinco anos e de IMT "na primeira transmissão onerosa", nos dois casos até 31 de dezembro 2020.

Apesar de ter votado favoravelmente, a CDU disse que "tem se fazer muito mais" para reabilitar Campanhã.

O socialista Rodrigo Oliveira, antigo presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, deu "os parabéns a Rui Moreira e à vereação", considerou que a proposta camarária está "muito bem feita" e afirmou esperar que ela tenha "muito êxito".

O PSD também saudou a iniciativa e lembrou que o PSD defendeu que reabilitação urbana chegue a outras zonas do Porto. "Mas esta iniciativa é apenas um primeiro passo, ainda que com benefícios fiscais", afirmou o social-democrata Francisco Carrapatoso.

"O essencial está para vir", completou.

Lusa/SOL