Opiniao

Secretário de Estado elogiado por irresponsabilidade

Todos nos lembramos quando estalou o escândalo da lista VIP de contribuintes do Fisco. Os trabalhadores, embora incentivados a vasculharem as contas dos contribuintes à procura de falhas, viam-se kafkianamente em causa se tropeçavam num nome salvaguardado por uma lista VIP, de que não tinham conhecimento. Primeiro o Governo desmentiu a lista VIP, mas depois ela foi confirmada, a até rolaram algumas cabeças do Fisco.

O secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, insistindo em nada saber sobre o assunto, pediu então à Inspecção Geral de Finanças que investigasse. E a investigação concluiu-se agora, com conclusões inquietantes. A lista existia mesmo, e há uma data de gente responsabilizada por ela. Até Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, é acusado de ter mentido. Mas ainda a procissão vai no adro.

Agora, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) exige que o relatório elaborado pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF) seja divulgado na íntegra, considerando que as conclusões, por terem sido publicadas isoladamente, estão descontextualizadas.

O que saiu a público, e que aparentemente interessava o Governo, é a acusação a Paulo Ralha (fundada?), e a conclusão de que o secretário de Estado Paulo Núncio, requerente do inquérito, fica ilibado, por se assegurar que ele não sabia de nada. Logo, um secretário de Estado que não sabe o que se passa nos seus serviços, que os tem em autogestão numa situação considerada gravíssima pelo próprio Executivo, ganha com essa irresponsabilidade, à luz dos valores da actual maioria. Só não se percebe para que existe um secretário de Estado, que nem controla os departamentos sob a sua (ir)responsabilidade. Na tropa, um oficial que não controlasse os subordinados, dantes era afastado imediatamente. E não há memória, no mundo Ocidental e civilizado, sujeito a regras democráticas, de se responsabilizarem funcionários menores, deixando sem responsabilidade os superiores de que dependem.

Curiosa situação esta, de o secretário de Estado Paulo Núncio acabar elogiado, e ilibado, por irresponsabilidade – e ainda assim servir para continuar no cargo. Podendo até divulgar alegremente, como qualquer irresponsável, partes descontextualizadas de um relatório oficial. Ou deixar fazê-lo outros, para continuar oficialmente desconhecedor e irresponsável.