Miguel Poiares Maduro está a ser ouvido, no âmbito de uma audição regimental, na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
Poiares Maduro, que centrou a sua intervenção inicial no tema da migração, sublinhou que "um dos principais instrumentos" que existe para apoiar o regresso de emigrantes portugueses que "assim o desejem" é o "próximo ciclo de fundos europeus".
Ou seja, "a partir de agora, podem candidatar-se a projetos de empreendedorismo, o que antes não poderia acontecer", acrescentou.
"Acho que uma comissão [para a Ética, a Cidadania e a Comunicação] que tem a dignidade que esta tem" não pode ter "apenas o serviço público de rádio e de televisão" como "tema central", afirmou Poiares Maduro em resposta ao PCP.
"Achei perfeitamente adequado" suscitar este tema, disse o ministro.
"Pela primeira vez", sublinhou o governante na sua intervenção inicial, "num ciclo de programação de fundos europeus (…) os emigrantes podem ser atores de primeiro plano no desenvolvimento do território".
Para isso, "é necessário estimular os municípios a desenvolverem políticas de apoio ao regresso, por um lado, e, por outro, a mobilizarem os emigrantes para a promoção do país e da sua região, em particular como destino de investimento e, mais genericamente, como parceiros da atividade económica, social e cultural", acrescentou.
"É também necessário levar informação aos que estão lá fora, através de um esforço organizado de diplomacia migratória", acrescentou.
Miguel Poiares Maduro apontou que no Programa Operacional para a Inclusão Social e o Emprego estão "especificamente reconhecidas as possibilidades de apoio à formação, ao empreendedorismo e microempreendedorismo, apoio a projetos de criação do próprio posto de trabalho, ou empresa, para iniciativas de inovação social, para a contratação de pessoal altamente qualificado para as empresas, entre outros, da iniciativa ou com os emigrantes como destinatários".
Já no âmbito do Programa Operacional para o Fomento do Capital Humano, "está prevista a possibilidade de ações de promoção da mobilidade internacional de estudantes, investigadores e doutorandos, designadamente através da concessão de apoios à instalação e deslocação para território nacional de bolseiros residentes no estrangeiro que venham efetuar os seus estudos em universidades portuguesas", disse.
"Para apoiar a plena utilização destas oportunidades pelos nossos emigrantes o ACM [Alto Comissariado para as Migrações] irá desenvolver um conjunto de iniciativas como, nomeadamente, a implementação de uma rede social de comunicação e interação entre portugueses não-residentes, ações de capacitação para empreendedores emigrantes ou o apoio em processos administrativos em Portugal", acrescentou o governante.
"Pusemos na agenda política e inscrevemos, concretamente, nas políticas públicas ações de apoio aos portugueses não residentes que tenham decidido ou pretendam regressar a Portugal", adiantou, na sua intervenção inicial.
Lusa/SOL
