Politica

Defesas oficiosas. Ministério da Justiça admite atraso nos pagamentos

O Ministério da Justiça está a dever pelo menos 15,2 milhões de euros aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito por defesas oficiosas realizadas este ano. A tutela admite haver problemas com os pagamentos, mas rejeita que em causa esteja uma dívida de 20 milhões, como foi avançado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA). Apesar da posição do Ministério da Justiça, fontes ligadas ao Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos asseguraram ao Sol que o montante em atraso é superior ao divulgado oficialmente pelo ministério.

Até Janeiro todo o apoio judiciário prestado por estes advogados – e confirmado pelas Secretarias dos Tribunais – foi pago pelo Ministério da Justiça, sendo as dívidas posteriores.

Segundo foi hoje avançado pelo Diário de Notícias, o valor em atraso será de 20 milhões de euros, que correspondem a 68 mil serviços jurídicos prestados até Maio.

Em comunicado, o ministério de Paula Teixeira da Cruz explica que o problema se deve a um atraso no despacho do secretário de Estado do Orçamento: "A situação que motivou a existência dos não pagamentos até ao momento decorreu de não termos tido despacho atempado do secretário de Estado do Orçamento. De facto, a informação pedindo o reforço da verba foi enviada para a Secretaria de Estado da Justiça em 13 de Abril, despachada pelo secretário de Estado da Justiça em 17 de Abril, tendo sido carregada na plataforma da Direcção Geral do Orçamento em 20 de Abril; e sido despachada pelo secretário de Estado do Orçamento em 28 de Maio".

É ainda referido que em falta estão os pagamentos de Fevereiro, Março e Abril, no valor de cerca de 5 milhões de euros cada. Os pedidos confirmados pelas secretarias dos tribunais em Maio de 2015, que deverão ser pagos até 30 de Junho, são, segundo a mesma informação, de 3,9 milhões de euros.

Segundo  DN, a Bastonária da Ordem dos Advogados já admitiu apoiar os advogados que quiserem processar o Estado pelos atrasos. O mesmo jornal referia mesmo que alguns valores seriam referentes a apoios prestados em 2008. Ainda assim, fontes ligadas ao IGFEJ explicaram ao Sol que tais montantes só podem ser referentes a esses anos no caso de serviços que não tenham sido confirmados pelas Secretarias dos Tribunais. Uma situação que justifica o não pagamento.

O gabinete de Paula Teixeira da Cruz desmente também que, na sequência destes problemas, o Ministério da Justiça tenha sido inundado com emails de advogados.