Ministério da Justiça vai pagar aos advogados oficiosos até ao fim do mês

O Ministério da Justiça vai regularizar ainda este mês os mais de 15 milhões de euros em dívida aos advogados oficiosos. A garantia de que já foi iniciado o processo necessário para o pagamento foi dada esta tarde pelo Instituto de Gestão Financeira (IGFEJ) à bastonária da Ordem dos Advogados (OA).

Ministério da Justiça vai pagar aos advogados oficiosos até ao fim do mês

"Estão a ser envidados todos os esforços para que os pagamentos ocorram o mais breve possível, no decurso do corrente mês de Junho", lê-se na carta do IGFEJ, presidido por Albertina Pedroso, de acordo com os excertos citados pela OA, na sua página na internet.

Em causa estão pagamentos em atraso de pelo menos 15,2 milhões de euros aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito por defesas oficiosas realizadas este ano. A tutela admitiu esta manhã haver problemas com os pagamentos, mas rejeitou que em causa esteja uma dívida de 20 milhões, como foi avançado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA). Apesar desta posição do Ministério da Justiça, fontes ligadas ao Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos asseguraram ao Sol que o montante em atraso é superior ao divulgado oficialmente pelo ministério.

Segundo foi hoje noticiado pelo Diário de Notícias, o valor em atraso será de 20 milhões de euros, que correspondem a 68 mil serviços jurídicos prestados até Maio.