Costa deixa cair protecção a políticos

A proposta que mais polémica causou no meio judicial foi eliminada do programa de Governo do PS. António Costa deixou cair uma maior protecção dos políticos contra os abusos do poder judicial. 

Costa deixa cair protecção a políticos

“A garantia de protecção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento”  – que estava incluída no projecto de programa eleitoral do PS – foi riscada do programa de Governo Alternativa de Confiança, que os socialistas divulgaram na noite de quarta-feira e que será votado amanhã em Convenção Nacional. 

Esta foi uma das medidas que fizeram soar os alarmes quando o PS tem na prisão um ex-secretário-geral. Mas outras que também levantaram dúvidas permanecem – como “diminuir, sempre que as razões de segurança o permitam, o tempo de permanência diária dos reclusos na cela ou camarata, ocupando-os em actividades multidisciplinares” e “admitir o recurso à pena contínua de prisão na habitação com vigilância electrónica, nos casos judicialmente determinados com, eventual, possibilidade de saída para trabalhar”. 
 
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sonia.cerdeira@sol.pt