“Antes de o juiz despachar, o meu cliente vai ter de se pronunciar quanto à sua aceitação ou não”, disse Araújo, esclarecendo: “O senhor engenheiro foi muito claro ao solicitar aos seus advogados que se trata de uma decisão dele, na qual ninguém deve interferir. Ele não aceita discutir connosco ou conversar connosco sobre qual a decisão a tomar”
Uma decisão que segundo o advogado será comunicada logo no início da semana “em primeira mão” ao juiz de instrução criminal. Carlos Alexandre tem até 9 de Junho, terça-feira, para fazer a reavaliação da medida.
Sobre a reação do ex-primeiro-ministro a esta proposta do procurador Rosário Teixeira, o advogado disse que “não pode haver satisfação quando o que está em causa é uma prisão”.
Em Fevereiro, numa entrevista ao Jornal i, João Araújo assegurou que Sócrates não deveria aceitar qualquer alteração que não passasse pela libertação: “Não vejo que o senhor engenheiro se sujeitasse a uma coisa dessas. Não vejo. Andar com uma anilha?! Nem os pombos… Não acredito, mas isso é uma questão dele. Eu, pessoalmente, nunca toleraria uma coisa dessas.”
José Sócrates está preso preventivamente desde Novembro de 2014, suspeito de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
Alguns juristas contactados pelo SOL explicam que, mesmo que Sócrates se pronuncie desfavoravelmente quanto à alteração da actual medida de coacção para obrigação de permanência na habitação, dificilmente se manterá em prisão preventiva: "Tem o direito de se pronunciar, mas na pratica não pode pedir para estar sujeito a uma medida mais gravosa que a que é considerada adequada pela justiça".
Instalação de equipamento na habitação
Caso José Sócrates esteja de acordo com a alteração agora proposta, e antes do despacho do juiz, é necessário que seja elaborado um relatório prévio pelos serviços prisionais em que se determina se a habitação tem ou não condições para receber o equipamento que controla a pulseira electrónica.
De acordo com fontes dos serviços prisionais, só em situações limite, de casas ilegais ou sem electricidade, é que esse parecer é negativo. Outra das situações seria a de os coabitantes não estarem de acordo com a partilha do espaço com o arguido. Pressupostos que neste caso não se verificam. Após o parecer prévio positivo, os técnicos só terão de aguardar um despacho do magistrado – que por norma é rápido – para proceder à instalação dos equipamentos. Sócrates poderá estar em casa já na próxima semana. O antigo primeiro-ministro tem residência no edifício Heron Castilho, junto ao Marquês de Pombal, no centro de Lisboa.
Mas mesmo com a promoção do MP, a concordância do arguido e o parecer positivo dos serviços prisionais pode o juiz Carlos Alexandre indeferir a alteração da medida de coacção? Por lei pode, mas todos os juristas ouvidos pelo SOL consideram que esse cenário é "ilógico" e "muito pouco provável".
Fuga e perturbação de inquérito
A medida de prisão preventiva tinha sido justificada em Novembro pelo risco de fuga e de perturbação de inquérito, perigos que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considera agora estarem diminuídos. Quanto ao perigo de fuga, os juízes da Relação também já haviam referido – na decisão a um recurso da defesa de Sócrates – que este não era suficientemente forte. No que diz respeito ao perigo de perturbação de inquérito, os investigadores acreditam agora não existir. Tudo porque já terão sido recolhidos todos os dados que consideram ser essenciais.
Nos últimos dias Sócrates deslocou-se a Lisboa para ser ouvido sobre novos factos recolhidos pela investigação, nomeadamente as informações de contas na Suíça enviadas pelas autoridades daquele país. Ficou na altura agendada uma nova deslocação a Lisboa para que o arguido pudesse ser confrontado com documentos relativos à circulação do dinheiro, uma sugestão que terá partido da defesa.
Reacções contidas
Tanto o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho como o actual líder socialista António Costa recusaram até ao momento comentar a notícia.
notícia actualizada às 22h24
