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Blogues obrigados a assumir publicidade

O processo ainda não está concluído, mas parece ser uma alteração bem-vinda. O novo Código da Publicidade – que terminou a fase de consulta pública na sexta-feira passada – introduz a obrigatoriedade de identificar nos sites e blogues (mesmo aqueles que não são assinados por jornalistas) os posts em que haja contrapartidas financeiras ou materiais e “promoção a bens ou serviços, sob a aparência de opinião pessoal de quem a transmite” – explicou ao SOL, fonte do gabinete do Ministério da Economia. Uma medida que decorre do “Princípio da Identificabilidade”, previsto no artigo 11.º da proposta de lei.

O Governo pretende unificar num único texto legal as regras avulsas e actualmente dispersas por 17 diplomas que dizem respeito às normas de publicidade. A integração das novas plataformas digitais faz igualmente parte do documento, que o Executivo pretende aprovar ainda na presente legislatura.

Ana Garcia Martins, autora do A Pipoca Mais Doce – o blogue mais visto dos alojados no Sapo, actualmente com uma média de mais de 37 mil visitas por dia – comentou logo no dia seguinte: “Aplaudo de pé esta medida e acho que só peca por tardia. Os leitores merecem saber o que é publicidade”. Ana Garcia Martins refere que assumiu a prática de assinalar as contrapartidas em Janeiro de 2014.

“Não podia estar mais de acordo com a medida. É muito importante clarificar as coisas” – refere, por seu turno, Inês Mendes da Silva, dona da agência de gestão de blogues Luvin – que tem um portefólio que inclui o Daily Cristina (da apresentadora da TVI, Cristina Ferreira, que tem mais de 500 mil visualizações mensais) e vários blogues de outras celebridades, como Leonor Poeiras, Pedro Teixeira e Tânia Ribas de Oliveira.

Comissão da Carteira de jornalista fiscaliza

A separação das águas entre blogers profissionais e jornalistas autores de páginas pessoais – que pelo seu código deontológico estão impedidos de aceitar contrapartidas das marcas – tem sido assegurado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).

De acordo com este organismo, no ano de 2014 nenhum jornalista foi chamado para prestar esclarecimentos por esse motivo, embora em anos anteriores já tenha havido “procedimentos de contra-ordenação por incompatibilidade”. Em todo o ano de 2014, houve apenas um jornalista que submeteu um pedido de esclarecimento à CCPJ porque tinha dúvidas sobre um artigo. “Não chegou a publicar os textos por terem sido considerados de cariz publicitário”, revela fonte desta comissão.

telma.miguel@sol.pt