Arguido do ‘Cuba Livre’ será administrador do parlamento da Madeira

O ex-director regional do Orçamento e Contabilidade do Governo de Alberto João Jardim será o novo presidente do conselho de administração da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) da era de Miguel Albuquerque.

Ricardo José Gouveia Rodrigues foi arguido no inquérito à ocultação da dívida da Madeira.

O processo foi arquivado a 15 de Setembro de 2014 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) mas os assistentes, dirigentes do PND-Madeira, abriram instrução pelo que o caso está ainda pendente, nas mãos do juiz Carlos Alexandre.

A indigitação para o cargo de presidente do conselho de administração da ALM já foi confirmada pelo presidente da ALM, Tranquada Gomes.

Segundo este responsável, Ricardo Rodrigues deverá assumir funções a partir de 15 de Junho, substituindo no cargo o até agora Secretário-Geral da ALM, António Paulo.

Ricardo Rodrigues, antes de ser director regional, chegou a ser director de serviços no Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), da extinta Secretaria Regional do Equipamento Social (SRES), a super secretaria das obras públicas do Governo de Jardim.

Recorde-se que foram os Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) da extinta SRES, entre 2003 e 2010, que, através de facturas não contabilizadas, levaram ao chamado ‘buraco’ (dívida oculta) superior a 1,1 milhões de euros detectado pela ‘troika’ e que depois deu azo ao processo ‘Cuba Livre’ aberto também pelo DCIAP.

‘Buraco’ que, feitas as contas finais, catapultou a dívida da Madeira para 6,3 mil milhões de euros e obrigou a um resgate financeiro assinado entre a República e a Madeira, a 27 de Janeiro de 2012.

Ricardo Rodrigues fazia parte do anterior Governo, como director regional do Orçamento e Contabilidade da então Secretaria do Plano e Finanças, tutelada pelo ex-secretário regional, Ventura Garcês, ele próprio arguido do ‘Cuba Livre’. 

A nova orgânica do governo regional de Miguel Albuquerque fundiu a Direcção do Orçamento e Contabilidade com a Direcção do Tesouro passando a designar-se Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.

Quem já reagiu à indigitação de Ricardo Rodrigues para presidir ao conselho de administração da ALM foi o dirigente do PND-Madeira e assistente do processo ‘Cuba Livre’, Gil Canha.

Para Gil Canha, indicar um arguido para presidir ao principal órgão da Autonomia é “uma pouca-vergonha”.

“Como dizia Nietzsche, a história repete-se. O que estamos a assistir é a uma primavera marcelista. O regime do Dr. Miguel Albuquerque [novo presidente do Governo da Madeira] escolhe pessoas do anterior regime [de Alberto João Jardim] para cargos de responsabilidade política. Tal como prevíamos, o regime do Dr. Miguel Albuquerque está a ceder aos grandes lóbis e grupos económicos”, disse.