Economia

Efromovich vai analisar queixa contra Neeleman

Os advogados que trabalham com Germán Efromovich na privatização da TAP estão a analisar se há ou não margem para contestar a entrega da companhia aérea a Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Ao que o SOL apurou junto do consórcio, não há uma inclinação determinada à partida para avançar para a via contenciosa. Contudo, a equipa não esconde a estranheza quanto à evolução do consórcio Gateway: há algumas semanas era liderado por Neeleman e na proposta final foi Pedrosa quem assumiu o controlo.

Como as regras europeias proíbem que um cidadão não-comunitário controle uma companhia aérea europeia, a nacionalidade de Neeleman e a sua participação na privatização foram uma arma de arremesso de Efromovich durante o processo.

As regras impedem não só que um não-europeu tenha mais de 49% das companhias, como também não deixam que haja um controlo efectivo nas decisões diárias – através da nomeação de administradores, por exemplo.

Governo confiante

O consórcio do empresário colombiano chegou a admitir impugnar a decisão do Governo, caso saísse perdedor. Os próximos dias serão passados a analisar se esta via vai de facto em diante ou se Efromovich assume a derrota.

Ontem, o Governo mostrou-se confortável com a questão. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou depois do Conselho de Ministros que o consórcio vencedor “cumpre as duas grandes condições para que o processo seja aprovado por Bruxelas”. Por um lado, o accionista maioritário do consórcio Gateway é a HPGB, do português Humberto Pedrosa. Por outro, não existem direitos de veto por parte do accionista minoritário, David Neeleman.

“Na opinião do assessor jurídico da sociedade de advogados que tratou desta matéria não há risco praticamente nenhum de que venha a ser desafiado pela Comissão Europeia”, disse o governante. O Executivo pediu um parecer sobre a questão à Freshfields, uma sociedade de advogados britânica.

Milhões e aviões

Humberto Pedrosa e David Neeleman venceram a corrida à privatização da TAP com uma proposta global de 354 milhões de euros, um montante que poderá subir para 488 milhões de euros em função da performance da companhia aérea no decurso deste ano.

O acréscimo de preço “depende da forma como os resultados operacionais vão comportar-se”, explicou a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, sem revelar quais os objectivos traçados para o desempenho da transportadora.

Do valor global da proposta, o encaixe imediato para o Estado é de apenas 10 milhões de euros, a título da transferência das acções da TAP para o consórcio. O remanescente será capital que Neeleman e Pedrosa vão injectar na companhia “de diversas formas, mas sempre em dinheiro”, precisou Sérgio Monteiro.

De resto, a disponibilidade do consórcio para injectar capital fresco na companhia foi determinante para a decisão do Governo. “A proposta da Gateway atende de forma mais conseguida e rápida os desafios da empresa. Há mais dinheiro e mais cedo no tempo”, frisou.

As propostas de Neeleman e Efromovich eram bastante próximas em montantes globais, mas a forma de capitalização diferia ao longo do tempo. Na proposta incial que apresentou, Efromovich previa entregar aviões no valor de 100 milhões de euros, capitalizando a TAP com 250 milhões de euros em dinheiro.

Ontem, Sérgio Monteiro explicou que a proposta vencedora implica também a compra de novos aviões, que “acresce” aos 354 milhões de euros de capitalização. “A privatização é de todos os pontos de vista um sucesso”, afirmou, repetindo que “a companhia tinha o futuro imediato ameaçado” e que qualquer plano de recapitalização com fundos públicos implicaria a redução do número de rotas e de trabalhadores. “Quinze anos depois de muitos terem tentado, finalmente chegámos ao dia em que a TAP foi privatizada”, congratulou-se.

Hub fica por 30 anos, rotas podem acabar mais cedo

Na proposta que venceu, o consórcio Gateway compromete-se a manter o aeroporto de Lisboa como a plataforma de voos da companhia, por um período de 30 anos. Já a sede da empresa, a direcção operacional, as ligações-chave actuais e as obrigações de serviço público só estão garantidas nos próximos dez anos, segundo o acordo estabelecido. No caderno de encargos, os prazos destes compromissos não estavam definidos.

O Executivo assume que o incumprimento destas garantias “será penalizado por multas diárias, existindo mesmo a opção de cancelamento da compra”. Ou seja, o negócio poderá ser revertido.

Segundo Sérgio Monteiro, está ainda assumido o “compromisso inequívoco de estabilidade laboral”, já que os acordos de trabalho em vigor na empresa serão cumpridos pelo consórcio.