Politica

PS rejeita registo de interesses público de patrão das secretas

O PS deu apoio à proposta do Governo para reforçar o poder das secretas mas vai propor algumas alterações, nomeadamente no que toca ao registo de interesses dos espiões. E admite que o acesso a dados telefónicos pelas secretas é uma matéria constitucionalmente “delicada”.

A maioria pretende que o registo de interesses do chefe das secretas (Júlio Pereira) e dos membros do Conselho de Fiscalização passem a ser de natureza pública. Algo que os socialistas contestam por colocar em causa o “necessário grau de reserva” inerente ao desempenho dessas funções. O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, também já se tinha manifestado contra a intenção da maioria.

Segundo o projecto do PS, o registo de interesses do patrão das secretas será da competência exclusiva do Conselho de Fiscalização. “Não confundimos os níveis de exigência com outra forma de publicidade”, afirmou o deputado Jorge Lacão, recusando “cair em tentações populistas”. Apesar disso, segundo o socialista, isto não diminui o âmbito das matérias que o chefe das secretas está obrigado a revelar no seu registo de interesses, por exemplo ligações à Maçonaria.

O PS deu, no entanto, o aval à proposta do Governo de reforçar os poderes das secretas, por exemplo no que toca ao acesso legal a registos telefónicos. Segundo o diploma do Governo aprovado no início do mês de reforço ao combate ao terrorismo, as secretas vão passar a ter acesso aos dados de tráfego de comunicações, aos chamados metadados (e não ao conteúdo das comunicações).

Uma questão à qual o PS manifesta apoio justificando com a necessidade de “reforçar os níveis de acção dos serviços secretos” tendo em conta o “nível de ameaças novo ao Estado e sociedade” e dando nota que o sistema português é dos “mais restritivos” quanto ao nível de competências dos espiões.

Quanto à constitucionalidade desta proposta, o PS admite que se trata de uma “matéria delicada” e que deverá ser sujeita a uma verificação pelo Tribunal Constitucional. Contudo, o deputado Jorge Lacão afirma que não deverá haver incompatibilidade com as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos uma vez que não está em causa a escuta de conversas mas os registos das chamadas. 

sonia.cerdeira@sol.pt