Sociedade

Espírito Santo. Justiça arresta bens móveis para evitar que desapareçam

Os elementos da Polícia Judiciária e do Ministério Público que estão desde esta manhã a fazer buscas em cinco locais que são propriedade da família Espírito Santo ou de ex-administradores do Banco Espírito Santo (BES) estão apenas a arrestar bens móveis, como carros, barcos, jóias ou obras de arte, isto é, bens de valor que, como o nome indica, se podem mover. Em Maio, o Ministério Público fez outro arresto preventivo de bens do Grupo Espírito Santo. Mas ao que o SOL apurou, nessa data apenas foram arrestados bens imóveis, como casas, terrenos ou quotas.

Ao contrário do que aconteceu em diligências anteriores, neste caso não estarão presentes nem elementos do Banco de Portugal nem da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O arresto preventivo é uma medida cautelar que visa impedir que uma determinada pessoa que possa vir a ser condenada a indemnizar outros num processo-crime não se desfaça dos seus bens. Ou seja, visa acautelar que os bens não desapareçam e que, consequentemente, eventuais lesados não saiam prejudicados.

O arresto de hoje foi promovido pelo Ministério Público no âmbito dos processos-crime em que o BES e o GES estão sob investigação e ordenado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Há um mês, a Procuradoria-Geral da República confirmou terem sido abertos 29 inquéritos relacionados com o universo Espírito Santo.

Como funciona o arresto?

O arresto preventivo é uma medida cautelar. Neste caso, o Ministério Público faz uma lista dos bens em causa que devem ser apreendidos. Se concordar, o juiz dá ordens para o arresto. Acontece que no caso dos bens móveis aqueles podem não chegar a desaparecer de onde estão: um carro pode não sair da garagem, um barco de uma marinha ou jóias da gaveta da cómoda. Basta para isso que durante as diligências o Ministério Público nomeie alguém fiel depositário dos bens; normalmente o próprio proprietário. Caso esse bem venha a desaparecer ou a ser destruído esse fiel depositário incorrerá num crime.

silvia.caneco@sol.pt