Sociedade

'Não há indícios de corrupção', diz juiz sobre Sócrates

Pela primeira vez, José Sócrates dividiu um colectivo. O juiz José Reis, a quem coube inicialmente na Relação de Lisboa fazer o acórdão do recurso sobre a especial complexidade da Operação Marquês, considerou que a defesa tem razão quando diz que o processo nada tem de complexo. O efeito imediato deste entendimento é o encurtamento dos prazos da prisão preventiva e do segredo de justiça - o que faria com que o ex-primeiro-ministro fosse libertado. A outra juíza da secção, Laura Maurício, defendeu o contrário, o que obrigou a que a presidente da secção, Teresa Féria, fosse chamada também a pronunciar-se. No desempate, ganhou Laura Maurício.
 

Vencido mas não convencido, o juiz José Reis, em vez de expor sucintamente a sua posição numa declaração de voto, como é de lei, fez questão de juntar o seu projecto de acórdão. E a sua posição não deixa margens para dúvidas: este não é um processo de especial complexidade, nem pelos indícios (que considera não serem conhecidos), nem pelo número de arguidos. Faz ainda duras críticas ao Ministério Público (MP): «Este tribunal fica sem saber o que concretamente, com relevância criminal, se está a investigar. (…) E se se ignoram os indícios dos factos que se projectam demonstrar não se pode fazer um juízo fundamentado acerca da complexidade da investigação, sendo certo que não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio».

19 de Outubro é a data-limite
A milhas desta posição, estiveram as duas juízas. Ambas concordaram que «os autos espelham a dimensão transnacional» dos factos em causa. «Por conseguinte existe grande dificuldade em concretizar a investigação» - salientam, lembrando que falta ainda ouvir pessoas que nem sequer estão em Portugal. Como o SOL avançou na última semana, Hélder Bataglia e José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, são duas dessas pessoas. 

Todos estes factos, dizem as juízas justificam «a declaração de excepcional complexidade do procedimento» - o que faz com que o prazo máximo de duração do inquérito seja de 27 meses, terminando em 19 de Outubro. As magistradas salientam que a expedição de cartas rogatórias para outros países interrompe os prazos.

Ao contrário do que têm considerado o MP, o juiz de instrução e  os  desembargadores da Relação que têm apreciado os recursos dos arguidos - sobre a existência de fortes indícios de corrupção -, José Reis não escrutina nem uma sombra: «Branqueamento e corrupção são faces da mesma moeda, irmãos siameses da mesma mãe. Se um falta dificilmente se pode falar em irmandade. Pode haver abundante achado de fluxos financeiros descrição das respectivas operações, e no caso há, mas se não houver achado descrição da origem daqueles fluxos, e no caso não há, não se vê como se possa falar da mesma moeda».

No seu voto de vencido, o magistrado refere que, inicialmente, os indícios criminais contra Carlos Santos Silva eram objecto de um outro processo, o Monte Branco - acrescentando não conhecer tal processo, nem querer conhecer, por não ver qualquer «relevância nesse conhecimento».

Ainda sobre aquilo que considera ser um processo com ausência de indícios, adianta, em sintonia com a defesa do ex-governante, que «em momento algum o recorrente [Sócrates] foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção». O magistrado chega mesmo a lançar outra farpa ao procurador Rosário Teixeira: «Seguramente não o foi porque simplesmente no extenso rol de factos (recheado de expressões conclusivas e dedutivas), que o MP lhe imputou, eles inexistem».

Habeas corpus recusado
Também na quarta-feira, duas horas depois de a Relação ter negado este recurso sobre a especial complexidade, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu rejeitar o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado há alguns dias. No acórdão, de 26 páginas, conclui-se que «não se verifica no presente caso a ilegalidade da prisão».