Sociedade

Duarte Lima. Justiça brasileira decide manter prisão preventiva

O Tribunal de Saquarema decidiu que Duarte Lima deve continuar na lista dos procurados da Interpol, uma vez que nesta fase do processo nada justifica a alteração da medida de coacção anteriormente aplicada, a prisão preventiva. Actualmente o ex-deputado - acusado da assassinato de Rosalina Ribeiro em 2009 - espera que seja marcado o início do julgamento.

No despacho de não concessão, a que o Sol teve acesso, o juiz Ricardo Pinheiro afirma que se mantêm inalterados “os motivos que ensejaram o decreto prisional” e adianta ainda que “crimes como [o assassinato] geram grande repercussão na sociedade, esperando todos a pronta intervenção do judiciário, ainda que de natureza cautelar”.

Para o magistrado alterar a prisão preventiva seria por em causa a ordem pública: “há de ser mantida a prisão do acusado por garantia da ordem pública […] e da instrução criminal, representando a segregação cautelar do acusado medida indispensável para o regular desenvolvimento da ação penal”

Na decisão tomada na sexta-feira, lê-se ainda que a medida de coacção aplicada não viola “o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade”

Duarte Lima nunca esteve preso preventivamente pelo assassinato de Rosalina Ribeiro uma vez que não está em território brasileiro, mas sobre ele pende um mandado de prisão internacional que Portugal não pode cumprir. Caso o ex-deputado do PSD viajasse para o estrangeiro – Espanha, por exemplo - poderia ser extraditado para o Brasil, dado não ser cidadão nacional desse país.

Contactado pelo Sol, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou oficialmente a decisão de Ricardo Pinheiro, revelando que “ainda não há data para o julgamento”.

carlos.santos@sol.pt