Após 12 horas de negociações, que terminaram esta madrugada, chegou-se a um acordo provisório que terá que ser aprovado pelos Estados-membros, cabendo ainda aos 28 decidir as normas para salvaguardar a Internet aberta, segundo um comunicado do Conselho.
O fim das taxas cobradas quando se faz ou recebe uma chamada por telemóvel noutro Estado-membro está marcado para 15 de junho de 2017 mas, em contrapartida, os operadores poderão aplicar uma "política de utilização equilibrada".
Esta política inclui o uso de serviços de 'roaming' para fins para além das viagens periódicas.
A partir de maio de 2016, as taxas de 'roaming' não poderão ultrapassar os 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros nas mensagens e 0,05 euros por megabite no uso de dados.
A proposta inicial da Comissão Europeia previa o fim do 'roaming' já no próximo ano, por considerar que o encargo com o uso de telemóvel noutro Estado-membro não se enquadra no mercado único.
Em relação ao acesso livre Internet, os operadores terão que tratar igualmente todo o tráfego quando fornecem serviços de acesso e que assegurar a sua qualidade.
Lusa/SOL
