Sociedade

Conselho Superior do MP acusa Ministério da Justiça de 'ostensiva falta de rigor técnico'

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), reunido hoje em sessão plenária, deixou duras críticas às alterações feitas pelo Ministério da Justiça ao projecto de Estatutos do Ministério Público, que resultou do Grupo de Trabalho designado por despacho ministerial e presidido pelo secretário de Estado da Justiça.


Na deliberação tornada pública pela Procuradoria-Geral da República pode ler-se mesmo que o CSMP “estranha o teor de várias alterações agora propostas”. O órgão de disciplina considera que algumas dessas alterações ao projecto que saiu do grupo de trabalho são de “de ostensiva falta de rigor técnico, patenteando um desconhecimento preocupante de questões de natureza organizacional”. Outras, segundo referem os magistrados, denotam “flagrante incongruência com o princípio do paralelismo em relação à Magistratura Judicial e com o princípio nuclear da autonomia do Ministério Público, há muito consagrado constitucionalmente”.

O CSMP assegura que são estas últimas as “que mais perturbam” e “desiludem”.

A deliberação, cujo teor será comunicado à Assembleia da República e ao Ministério da Justiça, termina referindo que “o CSMP entende ainda que o anterior projecto de Estatuto elaborado pelo referido grupo de trabalho, e resultado de um consenso alargado, esse sim, garantia e reforçava tais princípios fundamentais, nele se revendo sem pôr qualquer tónica em questões de índole remuneratória.”

A polémica em torno da aprovação dos novos estatutos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público (MP) tem deixado Paula Teixeira da Cruz debaixo de uma onda de críticas por parte de juízes e magistrados do Ministério Público, inclusivamente com cortes de relações.

No mês passado, a ministra disse no parlamento que fará tudo para concluir o processo, salientando que seria difícil devido às propostas de aumento salarial. Essas propostas iniciais resultavam, porém, de grupos de trabalho presididos pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura.
 

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