Sociedade

Juízes defendem novo modelo de promoção

O último concurso de acesso aos tribunais da Relação gerou muita discussão entre os vogais do Conselho Superior da Magistratura (CSM). É que, da lista dos 80 juízes candidatos a desembargadores, muitos com mais anos de experiência e melhores classificações de serviço foram ultrapassados por outros, que ganharam vantagem devido a trabalhos científicos, acções de formação, comissões de serviço fora dos tribunais e até artigos publicados em jornais.


Alguns membros do Conselho, incluindo o presidente e o vice-presidente, defendem que é preciso fazer alterações ao sistema de graduação dos juízes.

 Segundo o estatuto dos magistrados judiciais, a avaliação de mérito (o trabalho nos tribunais) tem um peso de 60%, mas num concurso só valem as duas últimas classificações de serviço, ao passo que a avaliação curricular conta 40% mas, neste campo, é considerado todo o currículo universitário e pós-universitário dos candidatos, trabalhos científicos, ensino, formação e outras actividades exercidas fora dos tribunais. Já a antiguidade serve apenas para admitir os candidatos a concurso e não é considerado critério de avaliação, servindo apenas para desempate, caso dois juízes tenham a mesma graduação.

“É tempo de (...) questionar o modelo legalmente consagrado, com claro benefício de quem investe no currículo académico (por vezes, prejudicando até o serviço) e prejuízo de quem se assume (e quer ser) juiz, em exclusivo” - defendeu o vice-presidente do Conselho, Joaquim Piçarra, numa declaração de voto subscrita pelo presidente, Henriques Gaspar, e outros três vogais, que sugerem uma alteração do estatuto dos magistrados no que diz respeito ao modelo de acesso à categoria de juiz-desembargador.

O juiz Gonçalo Magalhães, outro vogal do CSM, foi um dos que optaram pela abstenção, precisamente por considerar injusto este sistema: “Custa-me constatar que juízes de Direito cuja craveira está bem espelhada nos relatórios das inspecções que recaíram sobre o serviço que prestaram ao longo de mais de duas décadas, tendo obtido, sem nota de qualquer mácula, mais de duas classificações de muito bom, tenham ficado graduados atrás de outros que, enquanto juízes de direito, não alcançaram o mesmo registo. Mais ainda me custa ver alguns daqueles graduados atrás de juízes que (…) têm enfrentado dificuldades ao nível da adequação ao serviço”.

O magistrado que ficou classificado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, apresentou um rol de actividades extra-judiciais que perfaz quase 10 páginas, entre participações em conferências e palestras, docência e acções como perito convidado em organizações internacionais, além de moderador de debates. Outro juiz apresentou, entre outros trabalhos, uma lista com 10 artigos e entrevistas publicados em jornais diários.

sonia.graca@sol.pt

Os comentários estão desactivados.