Sociedade

Julgamento no Brasil. Duarte Lima ‘intimado’ nos próximos dias

A carta rogatória da justiça brasileira para notificar Duarte Lima do seu julgamento já chegou a Lisboa. O tribunal de Saquarema decidiu em Maio pronunciar o ex-deputado português pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, mas só esta semana chegou a Portugal o pedido de auxílio internacional para intimar o réu.

José Sérgio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou ao SOL que “o pedido de notificação de Domingos Duarte Lima, acompanhado de ofício do Ministério Público Federal,” ainda só foi recebido por “via electrónica”. Em breve, a rogatória será enviada para a Instância Central Criminal de Lisboa para que seja cumprida, mas não poderá ser devolvida a Brasília enquanto o pedido de auxílio do Brasil não chegar em suporte físico, ou seja, por mala diplomática.

“Quando forem recebidos os respectivos originais serão os mesmos enviados, em aditamento, àquela mesma autoridade”, explica fonte oficial da PGR. Por outro lado, a comarca de Saquarema também não poderá avançar enquanto não receber oficialmente a resposta a comprovar que Duarte Lima já foi notificado. Ultrapassado este formalismo, fica a faltar marcar a data do julgamento com júri, o que dependerá da agenda do magistrado que tem o processo em mãos.

Atraso no envio e manutenção da medida

No final do mês passado, Ricardo Pinheiro já havia deixado por escrito no processo que só faltava a resposta à carta rogatória por parte de Portugal para avançar para julgamento. Na altura, o juiz referia mesmo ter “dúvida em certificar a preclusão da sentença de pronúncia, tendo em vista que a carta rogatória para intimar o réu ainda não [tinha sido] devolvida”.

Mas tudo não passava de um engano, uma vez que o pedido de auxílio da comarca de Saquarema ainda estava em Brasília, por onde qualquer pedido de diligência internacional tem de passar antes de sair daquele país.

Segundo o SOL apurou, o documento que deu entrada na Procuradoria-Geral da República esta semana está datado de 28 de Julho de 2015, dois meses depois de o juiz pedir que fosse expedido.

Apesar destes atrasos, Ricardo Pinheiro determinou que até ao julgamento não pode ser alterada a medida de coacção aplicada a Lima, ou seja, a prisão preventiva. No despacho, a que o SOL teve acesso em Junho, o magistrado assegurou que se mantêm inalterados “os motivos que ensejaram o decreto prisional”, justificando que “crimes como [o homicídio] geram grande repercussão na sociedade, esperando todos a pronta intervenção do judiciário, ainda que de natureza cautelar”.

Segundo o magistrado brasileiro, “há de ser mantida a prisão do acusado por garantia da ordem pública […] e da instrução criminal, representando a segregação cautelar do acusado medida indispensável para o regular desenvolvimento da acção penal”.

O ex-líder da bancada parlamentar do PSD nunca esteve preso preventivamente pelo assassínio de Rosalina Ribeiro, uma vez que não está em território brasileiro, mas o seu nome consta na lista dos procurados pela Interpol como forma de prevenir qualquer saída de Portugal - o único país onde goza do direito a não ser extraditado, uma vez que é cidadão nacional.

Despacho de pronúncia

Em Maio, o Tribunal de Saquarema considerou que “quanto à autoria, finda a instrução da prova, ouvidas as testemunhas de acusação, restaram evidenciados indícios de autoria e delitiva por parte do réu”. No despacho de pronúncia podia ler-se ainda: “A materialidade do crime restou demonstrada pelo Auto de Exame Cadavérico, pelo laudo de encontro de cadáver e pelas fotografias de exame de local do crime”.

Como se trata de um crime doloso, a lei daquele país determina que o julgamento terá de ser feito por um conjunto de jurados, o chamado tribunal de júri.

Duarte Lima viu negados no Brasil vários recursos e habeas corpus em várias instâncias, mas mantém até hoje duras criticas à investigação e as autoridades judiciárias do país. Em declarações ao Diário de Notícias, logo após o despacho de pronúncia, o seu advogado, João Costa Ribeiro Filho, garantiu que o cliente está ainda assim “tranquilo” e a decidirá se estará ou não presente no julgamento que irá acontecer no Brasil.

O caso e os esquecimentos

Apesar de Duarte Lima ter negado sempre o seu envolvimento no assassínio de Rosalina Ribeiro, para as autoridades brasileiras o português foi a última pessoa conhecida a ter estado com a vítima em vida. Os investigadores encontraram provas que consideraram serem determinantes, inclusivamente multas por excesso de velocidade do carro alugado pelo português na estrada que liga o Rio de Janeiro ao local onde o crime aconteceu. As infracções aconteceram imediatamente antes e depois da hora do crime. A investigação garante ainda que o mesmo veículo já havia sido multado na véspera por um radar que se encontra a 8 minutos do local onde o corpo foi encontrado.

Quando questionado sobre algumas matérias pelas autoridades daquele país, Lima terá referido não se recordar de pormenores. Chegou mesmo a dizer inicialmente que nunca tinha ido à Região dos Lagos, local onde a sua cliente foi assassinada e onde se veio a comprovar que o seu carro circulou.

Por não se recordar de vários detalhes essenciais para a investigação, como a marca e o modelo do carro que conduzia, a acusação chegou mesmo afirmar que Lima sofria de “amnésia oportunista”. As autoridades concluíram que o móbil do crime seriam os mais de cinco milhões de euros que Rosalina havia transferido para as contas do advogado.

Em 2014, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão no caso BPN/Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais, e aguarda resposta da justiça a um pedido de recurso da decisão.

carlos.santos@sol.pt