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Défice abaixo de 3% será cumprido sem medidas adicionais, diz o Governo

O Governo reiterou hoje que o objetivo de Portugal ter um défice abaixo de 3% este ano "será cumprido sem necessidade de medidas adicionais", apesar dos alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Miguel Silva

"O Governo reafirma que o objetivo de défice inferior a 3% será cumprido sem necessidade de medidas adicionais. O FMI já reviu em baixa a sua previsão de défice para 2015 de 3,4% (no relatório da primeira missão) para 3,2%, aproximando-se da meta fixada pelo Governo", vincou fonte do executivo à agência Lusa.

A mesma fonte lembra ainda que o relatório do Fundo hoje divulgado refere-se "sobretudo à informação prestada durante as datas da missão que ocorreu entre 04 e 12 de junho".

O FMI apelou hoje ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.

"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alerta o Fundo.

A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, soma-se um outro: "A redução gradual proposta da taxa normal do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita".

Lusa/SOL