Politica

Debates: Marinho e Pinto chama Provedor de Justiça para travar 'lei-rolha'

O PDR (Partido Democrático Republicano) enviou esta semana uma queixa para o Provedor de Justiça para que este se pronuncie sobre a constitucionalidade do modelo dos debates eleitorais, acordado entre os operadores de televisão e de rádio e os partidos com assento parlamentar. 

Na missiva, o partido fundado por Marinho e Pinto pede a Faria e Costa, Provedor de Justiça, que "emita uma recomendação constitucionalizadora ou coloque mesmo no Tribunal Constitucional a própria questão da inconstitucionalidade da lei'. 

Em causa está o facto do PDR estar excluído dos debates eleitorais para as legislativas de 4 de Outubro com os representantes de todos os partidos (excepto os de menor representatividade parlamentar e que concorrem às eleições em coligação, como o CDS e Os Verdes) já com assento em São Bento, na sequências das legislativas de 2011. 

O partido considera que "esta lei-rolha para os novos partidos, seus programas e líderes, é em si mesma incostitucional, sendo certo que o é também por aparecer ao fim de décadas de democracia, precisamente num contexto de uma nova liderança contestatária dos partidos instalados, de António Marinho e Pinto e do PDR que dirige (...) e a prática prevista dos órgãos de comunicação social, que ela permite, o que vicia a democracia e o próximo acto eleitoral", lê-se na carta enviada ao Provedor de Justiça.

O PDR considera ainda que "na actual campanha eleitoral, democraticamente e segundo a Constituição, todos os partidos, velho-representados ou novos partidos em busca de representação têm que estar em total igualdade em termos de possibilidade de se apresentarem ao eleitorado". 

Depois do pré-aviso das televisões e rádios de boicote aos debates eleitorais, se a lei da cobertura eleitoral se mantivesse inalterada (a mesma lei que obriga a igualdade de tratamento e de cobertura a todas as candidaturas), SIC, RTP e TVI apresentaram uma proposta aos partidos com assento parlamentar que foi negociada nas últimas semanas. O PS só deu o 'sim' ao documento depois de assegurar que Paulo Portas, líder do CDS, não iria participar nos debates porque considera que a coligação PSD/CDS (Portugal À Frente), é representada por Pedro Passos Coelho, líder do PSD. 

O Partido Ecologista Os Verdes também se queixou do tratamento desigual, já que Heloísa Apolónia não terá oportunidade de debater com qualquer outro líder dos partidos que concorrem às legislativas, uma vez que é o seu partido concorre, como sempre, integrado na coligação com o PCP, a CDU.