Opiniao

Emprego e desemprego

A polémica sobre o desemprego, marcada pelas próximas eleições, deixou de fora pontos importantes. Destaco dois: fizeram-se comparações entre 2011 e o presente, por ser esse o período do mandato da coligação governamental. É compreensível, desde que não se ignore que antes do início desse mandato fora negociado pelo PS e a troika o programa de austeridade que marcou a vida nacional de então para cá.

Por outro lado, não vi, à esquerda ou à direita, referir outro dado essencial: com crise da dívida ou sem ela, a economia portuguesa teria sempre de passar por alterações estruturais. Durante demasiado tempo centrada em produções de bens e serviços de mão-de-obra barata e, depois, em actividades não sujeitas à concorrência externa (os chamados bens não-transacionáveis), a nossa economia teria de mudar. E mudar para produções tecnologicamente mais valorizadas e requerendo menos trabalhadores. O desemprego tecnológico (substituição de pessoas por máquinas) era e é uma inevitabilidade.

O memorando da troika impôs uma recessão e um nível de desemprego (ultrapassou os 17% da população activa em 2013) que surpreenderam os seus membros e em particular o FMI, a única entidade com experiência na matéria. O que não abona a sua competência técnica, como antes já se tinha visto na Grécia.

Com um défice nas contas externas superior a 12% do PIB em 2008 e a 10% nos dois anos seguintes, seria do domínio da fantasia concretizar um ajustamento sem recessão económica e sem subida do desemprego. Poderiam ter sido menores, mas se o Governo português recusasse então a austeridade imposta arriscava-se a perder em duas frentes: teria dificuldade em continuar a receber as ‘tranches’ do empréstimo da troika; e não reconquistaria, como reconquistou, a confiança dos mercados, que se manteriam fechados a financiar o país.

A nossa crise da dívida soberana, gerada pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas em 2008, 2009 e 2010, é causa, em parte, da descida da população empregada, de 4.800 mil pessoas no segundo trimestre de 2011 para 4.581 mil no segundo trimestre deste ano - menos 219 mil pessoas. Sobretudo por causa da paragem das obras públicas faraónicas.

Além do envelhecimento da população (mais reformados), a emigração, com 128 mil saídas líquidas no período 2011-2014, também contribuiu para a baixa da população empregada (tendência recentemente invertida). Mas, além de ser também ela reflexo do excesso de austeridade que nos foi imposto, não atingiu os “números estratosféricos” que às vezes se dizem, como escreveu José Manuel Fernandes no Observador. 

JMF também assinalou um ponto essencial: a grande diminuição do emprego dá-se com pessoas possuindo apenas o ensino básico (menos 649 mil). Nos trabalhadores mais qualificados houve subida e não baixa do emprego entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2015 (mais 195 mil com ensino secundário e pós-secundário e mais 236 mil com ensino superior). Assim, “temos hoje mais 20% de licenciados empregados do que tínhamos há quatro anos”.

É uma evolução positiva, mas insuficiente. O fraco nível de formação dos portugueses é um factor de desemprego. Até porque não faltam empresas que evoluíram tecnologicamente (no sector têxtil, por exemplo) a queixarem-se de falta de pessoal com formação adequada.