Na missiva, a que o SOL teve acesso, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social notifica os contribuintes por dívidas em nome da empresa, propondo que sejam os próprios a solicitar o que em termos tributários se chama de reversão: assumir com património individual uma dívida que é da empresa. "Caso pretenda efectuar o pagamento a pronto desta dívida, beneficiando da isenção de juros e custas nos 30 dias após a citação, ou proceder ao pagamento prestacional da dívida, deve enviar preenchido o requerimento de reversão em anexo", lê-se no documento.
Para o bastonário da OTOC, Domingues de Azevedo, trata-se de um procedimento "ilegal". A actuação normal seria as empresas serem notificadas da dívida e, caso não pagassem, serem penhorados bens dessa firma. Só se não tivessem activos por executar é que a Segurança Social poderia iniciar o processo de reversão, explicou.
"É terrorismo fiscal para assustar as pessoas e conseguir receitas", acusa Domingues de Azevedo, que recomenda que os empresários não paguem e contestem este procedimento nos tribunais. Segundo este responsável, a carta da Segurança Social viola um artigo da lei tributária que explicita que a reversão “depende da fundada insuficiência dos bens penhoráveis do devedor principal”, ou seja, da empresa.
Segundo constatou o SOL, as cartas estão a seguir para pessoas que já não estão ligadas há anos à empresa em questão. Num dos casos, há 10 anos que a sociedade tinha sido liquidada e que a relação deste empresário com essa firma já não existia, o que não impediu a Segurança Social de pedir-lhe agora que assumisse as dívidas antigas.
Um fiscalista que pediu anonimato não escondeu ao SOL a indignação com este procedimento. "É atirar o barro à parede. Assustam as pessoas e haverá sempre algumas que, para não terem problemas, assumem a reversão e pagam a dívida". Este contabilista tem vários clientes que receberam a carta e ontem foi à Segurança Social perceber a razão da carta. Nas poucas horas que esteve naquele serviço público, percebeu que havia dezenas de casos semelhantes ao seu.
