A proposta, ou compromisso para os mais suscetíveis, que António Costa assumiu “pensar” e que se traduz no financiamento da Segurança Social com receita das portagens é, convenhamos, um embuste tão grande que, julgo, nem o próprio António Costa acredita na sua viabilidade.
Por uma razão muito simples. Com exceção das ex-SCUT, e mesmo apenas de parte desse pagamento, nenhuma outra portagem é receita do Estado. Mas falemos então das ex-SCUT.
Recordar-se-á o leitor, é público de resto, que as SCUT foram uma grande bandeira da governação socialista no final da década de 90. O seu modelo assentava, essencialmente, privilegiando o principio do contribuinte pagador em desfavor do principio do utilizador pagador. O encargo global que esta politica “sem custos para o utilizador” trouxe aos bolsos do portugueses ascendeu, segundo o Tribunal de Contas, aos 15 mil milhões de euros sem contabilizar os encargos decorrentes com expropriações, ampliações de vias e reequilíbrios financeiros. Para ter uma ideia, os custos anuais para os contribuintes no período compreendido entre 2007 e 2024 ascendiam aos 650 milhões de euros.
Provado está que este modelo, de implementação socialista, fracassou. E, em grande medida, o “calcanhar de Aquiles” das infraestruturas rodoviárias esteve presente neste modelo de desenvolvimento. Aliás João Cravinho, ex-ministro conhecido como o “pai” das SCUT, reconheceu publicamente isso mesmo. Recordo as suas palavras, em meados de 2012, poe ocasião da sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP: “Mas alguém tinha de as pagar! Como é que era? Foram as tais SCUT. Então, são sem custos para o utilizador? Aí é que foi o meu grande erro. (…) Na realidade, o uso de qualquer estrada neste País tem custos grandes para o utilizador. Não há estrada nenhuma que não tenha custos grandes para o utilizador. Que custos são esses? São, entre outras coisas, os custos dos vários impostos rodoviários.”.
Como já percebeu o leitor as SCUTS, hoje ex-SCUTS com a introdução daqueles maravilhosos pórticos (que me lembre sem concurso público) em que ou temos Via Verde ou fazemos fila nos CTT para as pagar, acarretaram para os contribuintes custos irremediavelmente penosos.
Aliás, fique a saber que por cada 5 euros pagos apenas 3,30 euros entram nos cofres do Estado ficando o restante para custos com a aparelhagem técnica de cobrança, já para não falar que esse modelo não tinha qualquer hipótese de controlo sobretudo no que diz respeito aos pagamentos realizados aliás estima-se que apenas uma em cada cinco pessoas pagava efetivamente portagem nas antigas SCUT.
Um “negocio da China" como já percebeu.
Ora, ter um candidato a Primeiro-Ministro que desconhece esta realidade e que põe a hipótese de “pensar” em utilizar o dinheiro das portagens para financiar o Segurança Social, que há uns meses queria descapitalizar para investir na reabilitação urbana, é ter um candidato a Primeiro-Ministro que não sabe mesmo o que está a dizer.
Pior, para além de não saber a realidade do sistema rodoviário nacional e dos custos que por longos anos nós todos vamos assumir (independentemente das renegociações já efetuadas), não sabe o que fazer para promover a sustentabilidade da Segurança Social.
Há uma coisa, contudo, que sabe fazer melhor do que ninguém. Prometer. Promete reposições de salários, o fim supersónico da CES, a descida da TSU, a redução da carga fiscal e, mais recentemente, o pagamento em Novembro do subsídio de Natal acabando com os duodécimos e a reposição dos feriados.
Prometer não custa. O custo vem depois. Mas aí quem paga é sempre o mesmo. Garantido!
