Economia

Estado recorre a carros usados para poupar despesa

Se algum dia vir um funcionário do Estado a deslocar-se num carro usado, há alguma probabilidade de esse veículo já ter pertencido a um traficante de droga ou a um criminoso de colarinho branco. As regras mais apertadas na compra de viaturas novas provocaram nos últimos quatro anos uma redução de 10% da frota pública, que tem hoje 26.903 veículos. A contenção da despesa fez com que os serviços públicos utilizassem cada vez mais carros usados, apreendidos pelas autoridades em processos criminais ou de contraordenação.

Segundo adiantou ao SOL fonte oficial da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), existem atualmente 1.766 veículos do Estado que resultam de apreensões ou abandono - quase 7% do total. “O recurso à utilização de veículos apreendidos em processo crime ou contraordenação é tido sempre que o veículo apresente condições de recuperação e utilização vantajosas para o Estado”, explica o organismo.

Numa primeira fase, é feita uma avaliação sobre o estado geral do veículo. De seguida averigua-se junto dos tribunais ou da entidade que superintende o processo de apreensão se a situação jurídica do veículo permite que seja integrado no parque do Estado e posteriormente utilizado por um organismo público.

A maioria dos veículos são apreendidos pelas forças de segurança (PSP e GNR) e pela Polícia Judiciária. O mais comum é encontrar-se estes veículos no Ministério da Administração Interna e no Ministério da Justiça. “Contudo, os veículos oriundos de processo crime ou contraordenação podem e são atribuídos a todos os organismos públicos que manifestem a necessidade, consoante disponibilidade”.

O Estado tem veículos de diversas tipologias: além dos normais ligeiros de passageiros, há motociclos, pesados de passageiros e de mercadorias. A ESPAP frisa que a redução da frota pública tem sido “constante”.

Menos privilégios

Isso consegue-se com uma política de gestão “mais eficiente” e com a regra de abate de veículos. Inicialmente, tinham de ser abatidos três veículos por cada veículo novo adquirido. A norma foi entretanto alterada para dois veículos.

 O Governo adotou ainda uma política de downgrade na tipologia de veículos a adquirir. Em 2010, por exemplo, era atribuído um Audi A4 para a categoria de chefe de gabinete, e atualmente é um Seat Leon.

“Para o downgrade referido nas tipologias de veículos contratados em regime de Aluguer Operacional de Viaturas, a redução de despesa na renda mensal foi na ordem dos 30%”, refere a ESPAP.

 A diminuição do número de veículos nos últimos quatro anos, através da regra de abate, gerou uma redução na despesa de 22,1 milhões de euros.

Há, contudo, um lado menos positivo. A idade média da frota do Estado era de 12 anos em 2010, e atualmente é de 14, 15 anos. “Como consequência das medidas de austeridade, a política de aquisição de veículos novos e renovação da frota não tem sido a suficiente para reduzir a idade média do Parque de Veículos do Estado”.

joao.madeira@sol.pt