O tribunal considerou que o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, na entrevista concedida a Clara Ferreira Alves, "nunca refere" a empresa Tecnoforma (assistente no processo), pelo que não houve qualquer ilícito.
As considerações feitas pela jornalista, na entrevista, e por Pacheco Pereira, em blogues e na Quadratura do Círculo, embora não sendo agradáveis para a Tecnoforma configuram o exercício do direito de liberdade de expressão, considerou a juíza.
No debate instrutório o Ministério Público já havia pedido a não pronuncia dos arguidos.
Cristovão Carvalho, advogado da Tecnoforma, disse discordar da decisão e anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, observando que a empresa foi lesada pelos comentários e falsidades veiculadas.
Este processo-crime por ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva está relacionado com o chamado caso Tecnoforma, que remonta a 2004, quando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho era colaborador da Tecnoforma e Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local.
Nesta qualidade, e de acordo com notícias divulgadas, MIguel Relvas terá facilitado a adjudicação à Tecnoforma de 1,2 milhões de euros para acções de formação direccionadas para funcionários de aeródromos, tendo o dinheiro saído do programa "Foral".
Nada disto ficou provado, apesar de várias inspecções e investigações, segundo o advogado da Tecnoforma.
Lusa/SOL
