Depois de elogiar a “resposta rápida” do reitor da Universidade do Algarve, que instaurou um processo de averiguações ao caso, o Governo voltou a sublinhar, tal como está escrito nas recomendações da tutela sobre praxes violentas e abusivas, que “um estabelecimento de ensino superior tem o dever de atuar para impedir que sejam levadas à prática, nas suas instalações ou fora delas, praxes humilhantes e vexatórias, que podem originar exercícios de violência física e psíquica sobre estudantes, claramente restritivos dos seus direitos, liberdades e garantias.”
Desta forma, salientou-se a necessidade de uma reação firme por parte das instituições de ensino superior, no sentido de estas averiguarem e punirem qualquer tipo de coação sobre os estudantes ou comportamentos atentatórios da dignidade pessoal, mesmo quando ocorram fora das instalações da instituição.
“Os autores destes atos inaceitáveis devem ser plenamente responsabilizados no quadro da disciplina académica, para além da sua responsabilidade civil e criminal que deve ser investigada pelas autoridades policiais”, pode ler-se num comunicado do Ministério.
O Governo recorda ainda a campanha ‘Diz não às praxes agressivas e violentas’, criada para que os alunos saibam reagir a abusos no âmbito das praxes. O endereço de correio electrónico praxesabusivas@mec.gov.pt está disponível para famílias e estudantes que queiram denunciar, com garantia de confidencialidade, situações que entendam ser desadequadas.
