Economia

Finanças recuperam 7 milhões com portagens em atraso

O regime excecional de regularização do pagamento de portagens em atraso, que hoje termina, já permitiu recuperar quase sete milhões de euros, disse fonte do ministério das Finanças.

De acordo com a mesma fonte, mais de 214 mil cidadãos tinham aderido a este regime até domingo.

"Foram já regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros, as quais beneficiaram já de dispensa de juros de mora e das reduções de custas e coimas previstas neste regime", disse.

O regime beneficia cidadãos com dívidas de portagens anteriores a 30 de abril deste ano e está em vigor desde 01 de agosto, terminando hoje.

Para beneficiar da redução de coimas e de juros de mora não é necessário formalizar qualquer pedido de adesão nem ir a uma repartição das Finanças, bastando ao cidadão aceder ao portal das Finanças na internet, consultando e pagando as dívidas existentes.

As dívidas de portagens contraídas após 01 de maio estão sujeitas também a um novo regime sancionatório, mais favorável do que o regime anterior.

O novo regime prevê que à falta de pagamento das portagens, sobretudo nas ex-SCUT, seja aplicada uma coima única diária, quando anteriormente era aplicada uma coima por cada passagem num pórtico.

Lusa/SOL