A decisão da Procuradoria da Republica de Brasília surge dias depois de ter sido tornado público o arquivamento do inquérito que corria em Portugal, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, para apurar as responsabilidades do antigo presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa no alegado esquema.
As suspeitas de que a Portugal Telecom seria mais uma das empresas a pagar luvas a partidos políticos brasileiros em troca de benefícios surgiram em 2013 quando o publicitário Marcos Valério – atualmente preso – referiu o nome da telefónica portuguesa.
O arguido aceitou ‘abrir o jogo’ e referir elementos e empresas que teriam participado na teia de favorecimentos para conseguir redução de pena. Uma possibilidade que a justiça daquele país prevê, ao abrigo da chamada colaboração premiada.
Ao longo de toda a investigação foram ouvidas duas dezenas de pessoas, entre as quais Lula da Silva e Miguel Horta e Costa.
Lula e o ex-ministro da Fazenda António Palocci teriam, segundo o testemunho, participado diretamente na negociação das luvas a pagar pela empresa portuguesa. Valério terá mesmo dito aos investigadores quais as contas que teriam sido indicadas ao português para depósito dos valores acordados.
A Portugal Telecom pretendia beneficiar, segundo a versão do publicitário, de condições especiais na compra da telefónica brasileira Telemig.
As informações eram falsas?
A Polícia Federal conseguiu confirmar parte das informações dadas por Marcos Valério. Segundo o jornal “Folha de São Paulo” os investigadores não têm dúvidas de que houve viagens a Portugal nem de que Lula esteve com Horta e Costa, Palocci e até José Dirceu. Ainda assim não terá sido possível ter certeza de quais os assuntos tratados nesses encontros.
A investigação não conseguiu também verificar ao pormenor todas as movimentações financeiras. Algumas contas não foram localizadas e a única que foi analisada não registava movimentações que permitissem concluir o pagamento de luvas.
Uma das grandes dificuldades foi a falta de cooperação de outros países. Das quatro contas indicadas e que acabaram por ser alvo de investigação, uma não existia e duas não chegaram a ser verificadas. Isto porque estavam sediadas em países com China e Bélgica, estados que não colaboraram com as autoridades judiciárias brasileiras por falta de acordo de cooperação.
No despacho de arquivamento, citado por aquele jornal, é referido que não há dados para “fechar o caminho do dinheiro”.
