O Ministério Público está a investigar a construção da escola EB 2,3 Dr. João das Regras, na Lourinhã. O inquérito foi aberto depois de o SOL ter revelado, em Julho, que das 13 parcelas de terreno expropriadas em Miragaia para a empreitada, uma era propriedade da mulher do ex-presidente da autarquia, José Manuel Custódio, dos filhos e de outros familiares. A Procuradoria-Geral da República confirma «a existência de inquérito».
No total, o lote da família de José Custódio, que presidiu à autarquia até 2013, foi adquirido por cerca de 64 mil euros. A construção da escola foi suportada quase em exclusivo por fundos europeus e do Ministério da Educação: um investimento de mais de seis milhões de euros que gerou críticas da oposição por a escola estar longe do centro e ser de difícil acesso.
No processo, consultado em Julho pelo SOL, existem ofícios da autarquia, de 2010, quando José Manuel Custódio era presidente, a informar os proprietários dos terrenos da pretensão da autarquia (entre os quais, a sua mulher). Na altura, a autarquia justificou que a escolha dos terrenos de familiares do ex-presidente decorreu «de uma diretriz da Carta Educativa que apontava para a necessidade de a sua construção ser feita no interior do município».
Ainda assim, quem conhece o processo lembrou ao SOL que, ainda antes de a atual localização ser aprovada, foi chumbada uma outra, também em Miragaia, e em que havia igualmente uma parte dos terrenos que era propriedade da familiares de José Custódio (atualmente presidente da Assembleia Municipal). Após as duas escolhas e já com o processo em marcha, quando em abril de 2013 o assunto foi deliberado numa reunião ordinária – ainda no executivo de José Manuel Custódio –, refere-se que o autarca «não participou na discussão nem na votação, por impedimento».
Há 15 anos, o ex-autarca socialista foi condenado pelo Tribunal de Torres Vedras a três anos de prisão, com pena suspensa, por burla agravada. Em causa estava a transferência para um clube de hóquei de um pavilhão construído com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.
