Sociedade

Sócrates: MP pede nulidade do acórdão que determinou fim do segredo de Justiça

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entregou esta tarde um pedido de nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão à defesa de José Sócrates e determinou que os arguidos da Operação Marquês têm direito a aceder aos autos.

Segundo o SOL apurou, o Ministério Público decidiu não entregar qualquer pedido de aclaração como chegou a ser avançado e partiu logo para uma segunda fase, requerendo que seja anulada a decisão dos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo.

Este requerimento do DCIAP terá de ser analisado e decidido por estes mesmos juízes. Os desembargadores terão também de decidir se este recurso suspende ou não aplicação imediata do acórdão que proferiram.

Em comunicado, a Procuradoria-geral da República explica os motivos do recurso: "No requerimento apresentado, o Ministério Público considera que o referido acórdão é nulo porque, ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de abril de 2015 enquanto decorre o prazo normal de inquérito, conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação. Mais considerou que a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da proteção do segredo de justiça".

O acórdão da discórdia

A 24 de setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos argumentos da defesa do ex-primeiro-ministro – de que o segredo de justiça interno já não se justifica. Isto abre portas a que os advogados dos arguidos consultem tudo o que foi reunido no processo pelo Ministério Público: documentos, depoimentos de testemunhas e dados financeiros enviados pelas autoridades de outros países.

A decisão, por unanimidade, foi dos desembargadores Rui Rangel (juiz relator) e Francisco Caramelo. Fazendo assim cair o segredo interno, continua porém a vigorar o segredo de justiça externo (para os jornalistas, por exemplo).

No mesmo acórdão, os juízes recusavam dar razão a outras duas pretensões da defesa. Nomeadamente, consideram que não está ultrapassado o prazo máximo para a investigação da Operação Marquês e concordam que o processo é de especial complexidade, tendo por isso prazos mais alargados do que um inquérito comum.

carlos.santos@sol.pt e felicia.cabrita@sol.pt