Sociedade

Arguidos da Casa Pia começam a pagar indemnizações

Dos cinco arguidos que cumprem penas de prisão no âmbito do processo Casa Pia, Jorge Ritto foi o único que se prontificou a pagar a indemnização a que foi condenado pelo Tribunal, por crime de abuso sexual de um jovem. Em relação aos outros arguidos, os advogados que representam as vítimas tiveram de avançar com ações de execução sobre as respetivas pensões e bens, que só agora começam a produzir frutos.

À exceção do médico Ferreira Dinis, que por motivos de saúde cumpre pena em casa, com pulseira eletrónica, todos os arguidos estão no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra, desde meados de 2013. Um ano depois, Jorge Ritto fez um acordo para pagar em 25 prestações mensais os 25 mil euros de indemnização ao jovem de que abusou sexualmente, conforme a decisão do Tribunal da Relação. Segundo o SOL apurou, o antigo embaixador - que cumpre uma pena de seis anos e oito meses de prisão - terá já pago, portanto, cerca de metade do valor que lhe compete.

Já Carlos Cruz, que cumpre uma pena de seis anos de prisão, tem a sua pensão penhorada desde julho. Todos os meses, a Caixa geral de Aposentações retira-lhe cerca de 400 euros (cerca de um terço da reforma) e entrega-os ao agente de execução que representa os dois jovens a quem tem de pagar 25 mil euros cada. Além disso, foram-lhe entretanto retirados cerca de quatro mil euros do reembolso do IRS que recebeu das Finanças.

Também Ferreira Dinis, o segundo arguido com a pena mais pesada - sete anos de prisão e 75 mil euros de indemnização a dividir por três das vítimas - vê todos os meses a sua pensão cortada em 500 a 700 euros (cerca de um terço do valor total). Tal como aconteceu com Carlos Cruz, depois de ter expirado o prazo considerado razoável para o pagamento voluntário, as vítimas tiveram de avançar com ações de execução, no final de 2014, que foram contestadas pelo médico. Só em maio passado é que a Caixa Geral de Aposentações começou a efetuar os descontos. 

Silvino tem 11 mil euros congelados

Em qualquer dos casos referidos, o dinheiro é dividido pelas vítimas à medida que é cobrado aos arguidos.

Quanto a Carlos Silvino, que tem a condenação mais pesada - 15 anos de prisão por crimes sexuais cometidos em relação a 19 vítimas, a quem tem de pagar um total de 285 mil euros (15 mil euros cada) - , não foi possível penhorar a pensão, pois esta tem o valor do salário mínimo nacional e a lei proíbe a execução nesta situação. Mas foi-lhe congelada em janeiro uma conta bancária com 11 mil euros - que os tribunais ainda estão a decidir se podem ser-lhe retirados para ressarcir os jovens que sofreram os seus abusos. Há várias ações pendentes, sendo que Silvino entrou entretanto com um pedido de declaração de insolvência.

Manuel Abrantes, por fim, não se prestou a pagar qualquer valor e é também o único arguido a quem não foi encontrado até agora qualquer património passível de ser penhorado e executado, para fazer face às duas indemnizações (25 mil euros e 13.800 euros) a que foi condenado. O antigo provedor adjunto da casa Pia está a cumprir cinco anos e nove meses de prisão, a condenação mais baixa entre os arguidos.

Recorde-se que o processo teve decisão na primeira instância em Setembro de 2010, que foi depois ratificada pela Relação de Lisboa em Fevereiro de 2012. 

Carlos Cruz: 50 mil euros 

Ferreira Dinis: 75 mil euros
Carlos Silvino: 285 mil euros
Jorge Ritto: 25 mil euros
Manuel Abrantes: 38.800 euros

paula.azevedo@sol.pt