Sociedade

‘Mensalão’: Horta e Costa diz que visita a Lula foi ‘cortesia’

Miguel Horta e Costa, ex-presidente da Portugal Telecom, admitiu, durante um interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), ter-se encontrado em 2004 com o então Presidente do Brasil, Lusa da Silva, mas voltou a garantir que se tratou de uma “visita de cortesia”.

Miguel Horta e Costa e Lula da Silva encontraram-se em Brasília, em 2004 DR

No despacho de arquivamento do inquérito – aberto em Portugal na sequência de uma certidão enviada pelas autoridades brasileiras, extraída do chamado caso ‘Mensalão’ – o antigo presidente da PT negou “ter oferecido, em qualquer circunstância, quaisquer quantias monetárias” ao Partido dos Trabalhadores, de Lula. No documento, a que o SOL teve acesso, explica-se que as autoridades dos dois países não conseguiram seguir o rasto do dinheiro, nem sequer confirmar a existência de quaisquer pagamentos ilegais.

O caso foi arquivado, mas ainda pode ser reaberto se surgirem novos dados: “Considera-se 4 de abril de 2018 como a data de prescrição do procedimento criminal”, salienta Carlos Nunes, o procurador da República titular do inquérito no DCIAP.

Como surgiu a PT

As ligações a Portugal de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil começaram quando um dos réus nesse caso, Marcos Valério – publicitário, condenado a 37 anos de prisão –, referiu que a telefónica portuguesa tinha pago ‘luvas’ ao partido de Lula. O objetivo seria obter o apoio do governo brasileiro na compra da Telemig, uma empresa de Minas Gerais. Ao terem sido confrontadas com essas informações, as autoridades judiciárias brasileiras enviaram uma carta rogatória para Lisboa que serviu de rastilho à investigação do DCIAP.

Segundo se descreve, havia suspeitas de que o encontro entre Lula e Horta e Costa “teria sido facilitado por Marcos Valério Fernandes de Sousa (proprietário de agências de comunicação conhecido por prestar serviços ao Partido dos Trabalhadores) que tinha livre-trânsito no Palácio do Planalto”.

Foi Valério quem explicou à investigação brasileira que nesse encontro teria sido abordado o interesse da PT na Telemig, bem como a necessidade “do aval por parte das autoridades brasileiras (ANATEL)” para a concretização do negócio.

No despacho do DCIAP, de encerramento de inquérito, são ainda referidas mais ligações, nomeadamente a José Dirceu, homem forte de Lula: “A fim de contornar esse potencial obstáculo, Miguel António Igrejas Horta e Costa teria mencionado aos governantes brasileiros, nomeadamente a José Dirceu de Oliveira e Silva e a Lula da Silva, que existia a disponibilidade para adiantar a quantia de 7 ou 8 milhões de dólares para ajudar a custear as despesas de campanha do Partido dos Trabalhadores Brasileiros contra a autorização – melhor, a não oposição por parte da entidade reguladora brasileira – da realização do referido negócio”.

Suspeitas chegaram à música

Nos dados que foram fornecidos a Portugal por carta rogatória, referia-se que tais montantes seriam transferidos por devedoras da PT em Macau para contas indicadas pelos governantes brasileiros – uma das quais pertencentes à dupla de cantores de música sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano.

As suspeitas levaram o DCIAP a levantar o sigilo bancário e fiscal de Horta e Costa e da PT  International Finance, bem como a expedir cartas rogatórias para os Estados Unidos da América, Bélgica e Suíça.

Os contactos com as autoridades judiciárias brasileiras também se mantiveram – até porque do outro lado do Atlântico foram ouvidos, ao longo de toda a investigação, mais de 20 pessoas, entre as quais Lula da Silva.

A investigação portuguesa e as autoridades do Brasil conseguiram confirmar parte das informações dadas por Marcos Valério. Os investigadores não têm dúvidas de que um membro do partido brasileiro viajou até Portugal nem dos encontros entre Lula, Horta e Costa e José Dirceu.

Dados insuficientes

Ainda assim, não terão conseguido apurar com certeza quais os assuntos tratados nesses encontros. E as movimentações bancárias – que seriam determinantes – acabaram por não ser totalmente analisadas. Isto porque algumas contas bancárias não foram localizadas e a única que foi verificada não registava movimentos que permitissem concluir o pagamento de ‘luvas’.

Das informações pedidas por Portugal à Bélgica não chegou nada que pudesse trazer luz ao alegado esquema, uma vez que o número da conta bancária cuja consulta se pretendia tinha dois dígitos a menos. Já a Suíça informou que as contas indicadas por Portugal não tinham ligações a nenhum dos suspeitos.

Segundo o despacho do DCIAP, existiam diversas testemunhas no Brasil que, “em circunstâncias normais, poderiam ainda ser inquiridas” – mas os dados existentes eram insuficientes para se continuar a investigação. O inquérito foi encerrado, explica o procurador, “considerando o sentido inequívoco dos dados recolhidos em Portugal e o facto de a investigação brasileira ter claudicado não tendo sido capaz de obter elementos que materializassem a corrupção”

Brasil pede arquivamento

O DCIAPescreve, por isso, que “não é possível concluir que o representante da PT tenha prometido entregar uma elevada quantia monetária a altos responsáveis do Partido dos Trabalhadores Brasileiros a fim de facilitar a realização de um negócio da PT em território brasileiro”.

Poucos dias depois do final do inquérito português, o Ministério Público brasileiro defendeu o arquivamento do correspondente inquérito a Lula da Silva. Caberá agora ao juiz da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília confirmar ou não a proposta do Ministério Público.

carlos.santos@sol.pt