Sociedade

Como Scolari fugiu ao Fisco

No dia 28 de outubro de 2008, pelas 10h, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira chegaram à sede do BPN, em Lisboa, para fazer buscas e recolher documentação disponibilizada pelo então presidente do banco, Miguel Cadilhe. A diligência resultaria na abertura de mais de uma dezena de inquéritos, mas foi igualmente determinante para que os investigadores entendessem o que era a Chaterella, a detentora dos direitos de imagem do ex-selecionador nacional de futebol Luís Felipe Scolari.


Foi através desta sociedade que o brasileiro escondeu do Fisco perto de seis milhões de euros recebidos a título de direitos de imagem por anúncios que fez ao BPN, à CGD e à Nike. O inquérito – arquivado no mês passado, após Scolari ter liquidado os três milhões de euros de impostos em falta – foi formalmente aberto em maio de 2009, com a junção dos documentos que permitiam investigar mais a fundo as fortes suspeitas que os investigadores já tinham pelo menos desde Junho de 2008, quando o SOL revelou que Scolari tinha sido apanhado num esquema de fuga ao Fisco.

O dossiê grená

Naquelas buscas de outubro de 2008, no BPN, já tinham sido apreendidos mais de duas dezenas de documentos quando os investigadores pegaram num “dossiê de capa grená” que continha os dados dos pagamentos feitos pelo banco de Oliveira e Costa à Chaterella, pelos direitos de imagem do ex-selecionador.

No processo – que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e foi consultado esta semana pelo SOL –, constata-se que, três dias depois, a investigação começou a cruzar os dados fiscais de Scolari com os ganhos que constavam no dossiê.

“Conforme se pode concluir da análise efetuada aos recibos, Luís Felipe Scolari nunca declarou qualquer recebimento [de 1,8 milhões de euros] de qualquer sociedade do grupo BPN”, lê-se na primeira informação, onde é também relatada a fuga ao Fisco dos quatro milhões de euros obtidos em campanhas publicitárias para a CGD.

O contrato com o banco público teve, porém, uma particularidade: ao contrário do que acontecera com o BPN, Scolari teve também de assinar, não sendo um mero contrato entre o banco e a Chaterella.

Outra situação descrita é o pagamento de 133 mil euros pela Nike a uma sociedade sediada na Holanda – a Flamboyant Sports, que surgia também como detentora de direitos de imagem do treinador e legítima recetora dos valores que lhe eram pagos pela marca.

Após receber cartas rogatórias do Reino Unido, Holanda, Estados Unidos e Brasil, o DCIAPconseguiu provar que nem a Chaterella nem a Flamboyant tinham declarado sequer a receção de tais quantias nos respetivos países-sede.

Cinquenta-cinquenta

Mas se houve seis milhões que escaparam nesses anos às Finanças, quanto declarou afinal Scolari enquanto esteve em Portugal? “O ex-treinador da seleção nacional de futebol sénior declarou à administração fiscal portuguesa que auferiu, entre 2004 e 2007, rendimentos da categoria B no valor total de 6,4 milhões de euros, sendo que 94% desta importância foi-lhe paga pela Federação Portuguesa de Futebol”.

Segundo as análises das Finanças, estes esquemas são antigos no mundo do futebol e funcionam como “um expediente para omitir ordenados à tributação”.

Os investigadores do DCIAP explicam que Scolari vendera os seus direitos à Chaterella em 2002, após ser campeão pelo Brasil, e que em 2003 era já a Flamboyant que se assumia como detentora dos mesmos, em contrato celebrado com a Nike. Da análise documental, concluem também que nesse mesmo ano Scolari cedeu à Federação portuguesa os seus direitos.

“Ora, como poderia Scolari ceder livremente o que, alegadamente, já teria vendido a terceiros?”, questionam, salientando as suspeitas de que as empresas em causa não passariam de offshores para receção de avultadas quantias no estrangeiro sem passar pelo Fisco português.

Vara negociou contrato

A aposta em Scolari para campanhas publicitárias da CGD foi conduzida por Armando Vara, então diretor do banco com o pelouro da comunicação. Oex-ministro disse no inquérito que o contrato de Scolari com o BPN estava a acabar e que o treinador não punha a hipótese de o renovar, sustentando assim a decisão de avançar.

Mas foi Paulo Lourenço, administrador da sociedade Euro 2004 e mais tarde administrativo da Federação, quem mais abriu o jogo no interrogatório no DCIAP. Explicou que a abertura para Scolari negociar os seus direitos – através daquelas duas sociedades – surgiu com a impossibilidade de a Federação lhe poder pagar mais. Esclareceu ainda que, para a Federação ficaram, na prática, os direitos “de âmbito institucional (conferências de imprensa, treinos, jogos, etc.)”. Além disso, contou que a decisão de passar a ser uma das caras da CGD terá criado “mal-estar entre o sr. Scolari, o dr. Madaíl, o BPN e o próprio Gilmar Veloz” (agente de Scolari).

Obrigado a pagar 3 milhões, mais custas e um donativo

Como o DCIAP sustentou que “o arguido foi o beneficiário de quase totalidade dos montantes pagos entre 2003 e 2008 pela utilização dos seus direitos de imagem e som” e que teve intenção de fugir ao Fisco, foi-lhe proposta a liquidação de perto de três milhões de euros para suspender o procedimento criminal e depois arquivar o processo. Em causa estavam cinco crimes de fraude fiscal.

Além dos três milhões, o ex-selecionador teve de pagar dois mil euros relativos às despesas que o Estado teve com a cooperação judiciária internacional e dar um donativo de três mil euros à instituição Raríssimas. Ficou também obrigado a “não contratar serviços de planeamento fiscal, suscetíveis de serem considerados abusivos, caso venha a residir em Portugal”.

carlos.santos@sol.pt

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