A plataforma foi lançada há mês e meio, bastando aos utilizadores escreverem o nome completo e a(s) morada(s) onde sabem ou desconfiam ter pago uma caução para que a Deco, gratuitamente, contate as entidades gestoras para investigar se esse consumidor tem direito à devolução de cauções.
Metade dos 79.587 processos registados já foram iniciados, revela a Deco, adiantando que todos os consumidores registados na plataforma receberam informação sobre o seu pedido de verificação do direito à devolução da caução.
"Em alguns casos confirmou-se que não tinham direito a essa devolução, mas noutros conclui-se que tinham direito ao pagamento e esses já receberam declarações das entidades gestoras a informar que a caução ia ser devolvida e essas cauções têm variado entre os 60 cêntimos e os 39 euros", contou à Lusa Ana Sofia Ferreira, jurista da DECO.
Até 30 de novembro os consumidores ainda podem registar-se na plataforma, uma vez que o processo da devolução de cauções termina apenas a 31 de dezembro próximo.
"Dado o interesse demonstrado por milhares de consumidores que desconheciam este direito, a DECO tem reivindicado a prorrogação do prazo da devolução das cauções", adianta a mesma fonte da associação de defesa dos consumidores.
Há cerca de um mês, a associação contabilizava existirem mais de 18 milhões de euros de cauções por devolver, de consumidores que não reclamaram a devolução das suas cauções.
Desde 1999, quando a lei passou a proibir a cobrança de cauções e obrigou as entidades gestoras a devolver as cauções indevidamente cobradas, e até ao início deste ano continuavam por cobrar 18 milhões de euros de cauções.
Lusa/SOL
