Economia

Justiça portuguesa rejeita anular swaps do Metro de Lisboa

A Associação para a Transparência e Democracia (DT) avançou com uma ação nos tribunais portugueses a pedir a nulidade dos contratos swaps celebrados entre o Banco Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa. A justiça rejeitou o pedido.

De acordo com o comunicado enviado hoje pelo Santander Totta, “o Tribunal da Comarca de Lisboa rejeitou hoje a pretensão da DT de ver declarados nulos os contratos swap celebrados entre o Banco Santander Totta e a empresa Metropolitano de Lisboa”.

Para a DT está em causa a defesa do interesse público. No entanto, a justiça portuguesa considera que os tribunais competentes para decidir o caso são os de Londres, já que os contratos assinados entre as partes remetiam a resolução de qualquer litígio para os tribunais ingleses.

“Embora tenha sido posta em causa pela Metropolitano de Lisboa a validade do pacto de jurisdição, o Tribunal da Comarca de Lisboa concluiu que esse pacto era válido. De acordo com a sentença deve-se, em princípio, respeitar a vontade soberana das partes contratantes que escolheu os Tribunais ingleses. E esta vontade percebe-se uma vez que nos encontramos perante contratos de comércio – bancários e financeiros – internacionais. Aqueles Tribunais estarão mais familiarizados com estes contratos e com a lei aplicável, daí a escolha das partes”, lê-se no mesmo comunicado.

Recorde-se que começou recentemente o julgamento do processo dos swaps, vendidos pelo Santander Totta a quatro empresas públicas: Metro de Lisboa, a Metro do Porto, a Carris e a STCP. 

Estão em causa nove swaps, que representam perdas potenciais de 1.320 milhões de euros. 

sandra.a.simoes@sol.pt