De acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 29.016 milhões de euros até setembro, mais 1.451,7 milhões de euros (+5,3%) do que os 27.564,3 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2014.
De acordo com a entidade liderada por Manuela Proença, "este crescimento superou o objetivo de aumento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%)".
Ainda assim, destaque para a queda nas receitas provenientes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que apresentou uma queda de 0,9% (menos 84,9 milhões de euros) até setembro, face ao mesmo período de 2014: no terceiro trimestre deste ano o Estado arrecadou 9.378,1 milhões de euros com este imposto, quando no mesmo período do ano passado tinha amealhado 9.463 milhões de euros.
A DGO aponta que esta queda "inverte a trajetória de recuperação verificada nos meses anteriores" e justifica-a com a "descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014".
Já a receita acumulada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) apresentou um crescimento de 13,5%, de 3.379,4 milhões de euros no terceiro trimestre de 2014 para 3.837 milhões de euros no mesmo período deste ano, devido à "melhoria da atividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC", escreve a DGO.
Ainda nos impostos diretos, destaque para a Contribuição sobre o Sector Bancário (cuja receita aumentou 13,7%) e para a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.
Já no que diz respeito aos impostos indiretos, a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cresceu 8,5%, ao subir de 10.284,4 milhões de euros até setembro de 2014 para 11.153,6 milhões de euros no mesmo período deste ano, uma melhoria que a DGO volta a justificar com a "recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspetiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos indevidos".
"Só no mês de setembro, a receita líquida do IVA cresceu 50 milhões de euros face a setembro de 2014, suportada pelo desempenho da cobrança voluntária mensal", destaca a entidade.
Registou-se ainda um crescimento da receita de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 7,0% para 1.681 milhões de euros do ISP Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), de 23,9% para 431,7 milhões de euros do Imposto Sobre Veículos (ISV) e de 6,1% para 214,3 milhões de euros do Imposto Único de Circulação (IUC).
No entanto, a DGO registou uma descida na receita arrecadada com o Imposto sobre o Tabaco (IT): até setembro, o montante proveniente deste imposto desceu 5% para os 970,3 milhões de euros, quando no mesmo período de 2014 significava 1.021,1 milhões de euros.
Lusa/SOL
