Politica

Acordo com BE e PCP sob as regras de Bruxelas

O acordo do PS com BE e PCP ainda não está fechado mas as restrições orçamentais que vêm de Bruxelas serão para cumprir durante a legislatura, bem como as contas do cenário macroeconómico do PS. As medidas orçamentais com o horizonte de quatro anos que serão as traves-mestras do entendimento à esquerda estão quase fechadas. E o tipo de acordo final também: o Governo será apenas do PS, apoiado no Parlamento por BE e PCP.

O Orçamento do Estado (OE) para 2016 estará incluído no acordo mas ainda não é certo que assim seja com os restantes OE. «Há um acordo para a legislatura mas não é possível neste momento ter o conteúdo para o Orçamento de 2019, por exemplo», diz ao SOL fonte da direção do PS. «Será um acordo com um conjunto de princípios e medidas fundamentais, nomeadamente as restrições orçamentais a que estamos obrigados por Bruxelas», explica. Com défice e dívida à cabeça.

Mas o facto de uma obrigação de aprovação dos OE poder ficar de fora não é pacífico no PS. «Não estou a ver como é possível um acordo estável sem orçamentos», aponta um dirigente socialista.  O ex-líder do BE, João Semedo, referia ontem, ao DN, que não é possível exigir um compromisso para orçamentos que só serão conhecidos daqui a dois ou três anos e que não se pode fazer dessa exigência «critério de estabilidade de um Governo».

As reuniões técnicas estabelecidas bilateralmente (PS + BE, PS + PCP e PCP + BE) acertam as pontas soltas com os comunistas a permanecerem como os mais reticentes da equação, tal como admitiu Costa, numa reunião do novo grupo parlamentar, segundo apurou o SOL. Certo é que os socialistas têm como ponto de honra o cumprimento dos valores finais apresentados no seu cenário macroeconómico. Por isso mesmo, o economista que o coordenou, Mário Centeno, tem-se desdobrado em fazer e refazer as contas para quantificar as medidas e verificar se as contas finais não se alteram. «É a negociação das contas», desabafa fonte próxima às negociações.   

As medidas mais difíceis

Um dos pontos mais difíceis das reuniões foi deixar cair a TSU, a principal bandeira socialista, uma das exigências do BE. Para compensar, haverá outras medidas de estímulo às empresas e a aceleração da devolução dos salários da Função Pública. O ritmo dessa devolução é que ainda está a ser estudado, apesar de os bloquistas terem como meta o próximo ano. Os socialistas acreditam que a margem orçamental dada com o fim da descida da TSU pode servir para acomodar o descongelamento das pensões, uma exigência de BE e PCP.

O aumento do salário mínimo, que o PCP queria nos 600 euros em 2016, é outro dos pontos que ainda está por fechar. Falta chegar a um acordo para o valor e o ritmo a que será aumentado. O PCP quer a reversão total das privatizações, o que não deverá ser possível nalguns casos. Por exemplo com a TAP, Costa quer rever as condições da privatização e admite que um seu Governo tudo fará do «que ainda seja possível fazer». 

Esta quinta-feira, o jornal Avante!  expunha novamente as dificuldades do processo negocial. «Nunca escondemos que há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado, num esforço de exame das possibilidades de soluções políticas, que prossegue», podia ler-se no editorial. Jerónimo de Sousa, à saída da reunião com Cavaco Silva, também avisou que a solução encontrada será «tanto mais duradoura conforme defender os interesses nacionais e corresponda aos anseios dos trabalhadores e do povo».

Na reunião com os deputados de quinta-feira à tarde, Costa deu a garantia de que o acordo com BE e PCP estará praticamente fechado. Nos últimos dias, corria a tese nos bastidores de que a hipótese de um governo a três não estava excluída. Porém, o líder do PS disse aos deputados, segundo apurou o SOL, que será um acordo de incidência parlamentar liderado pelo PS.  

Nalguns sectores do PS o entendimento é que seria mais difícil ao PCP aceitar cargos governativos e que as «condições internas» do BE, por pressão da corrente UDP, ditariam o seu afastamento. Mas o facto de os dois partidos da extrema-esquerda não partilharem o fardo governativo não é consensual.  

Teste de força a Costa

António Costa levou as linhas gerais do acordo à esquerda para serem rectificadas pela Comissão Política do partido que se reuniu durante a noite de ontem, já depois do fecho desta edição.

Previa-se que várias reservas fossem levantadas ao acordo com PCP e BE, principalmente depois das palavras duras de Cavaco Silva. Os mais céticos, onde se incluem o grupo de seguristas, preparavam-se para pedir algumas condições a Costa. «Queremos ver o acordo e que cedências fez», diz ao SOL um dirigente nacional. Para alguns socialistas deveriam ser PCP_e BE a ceder ao programa do PS e não o contrário. Além disso, há quem peça co-responsabilidade no Governo.

Um dos maiores críticos da estratégia de Costa, Francisco Assis, questionava ontem, num artigo no Público, a legitimidade de uma frente de esquerda, quando o PS não ficou em primeiro lugar nas eleições, o que considerou ser «uma despudorada expressão de ambição desmedida pelo exercício do poder». O eurodeputado não tem assento nestas reuniões, a não ser por convite, mas deixou o tom para uma noite que se esperava longa no Largo do Rato.

A primeira prova de força de António Costa joga-se hoje no Parlamento, na primeira sessão legislativa onde será eleito o novo presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues é o nome indicado pelo PS mas, à data de fecho desta edição, a sua eleição não estava garantida.

O segundo cargo da hierarquia do Estado tem de ser eleito por maioria, ou seja, precisa de 116 votos. Contando que BE e PCP apoiem o nome dos socialistas, os três grupos parlamentares somados contam 122 deputados. A margem é, portanto, mínima: seis deputados podem deitar por terra a escolha de Costa. Além disso, o voto é secreto. Na reunião da bancada, um deputado tentou que todos assinassem um papel a comprometerem-se com a eleição de Ferro, mas a ideia foi afastada pelo próprio Costa que disse confiar nos seus pares, segundo relatos feitos ao SOL.  

Os seguristas preferiam ver o ex-ministro da Justiça Alberto Martins a presidir ao Parlamento mas daí a uma rejeição a Ferro vai um passo que muitos não queriam ontem assumir. Um segurista apenas dizia ao SOL que a eleição de Ferro seria «difícil».

sonia.cerdeira@sol.pt *Com Manuel Agostinho Magalhães