À hora de fecho desta edição, as ações do Banif negociavam a um preço historicamente baixo: 0,22 cêntimos, ou seja, cerca de um quinto de cêntimo. O mesmo é dizer que é possível comprar cinco títulos do banco fundado em 1988 por Horácio Roque com um único cêntimo.
Foi precisamente um cêntimo o valor pago pelo Estado por cada ação especial do Banif em 2013, no âmbito do plano de recapitalização da instituição com recurso a ajuda pública.
Ainda com Vítor Gaspar nas Finanças, o Estado injetou 1.100 milhões de euros no Banif, dos quais 700 milhões de euros em ações especiais, passando a deter 99% do banco. Entretanto, essa posição já diminui e, atualmente, o Tesouro é acionista direto do Banif com uma posição de 60,5% do capital, mas com menos de 50% dos direitos de voto.
Hoje, tomando como consideração o preço a que o mercado está a avaliar as ações do Banif, o valor da participação estatal não ultrapassa os 154 milhões de euros.
Para os especialistas de várias casas de investimento, a queda a pique do Banif na bolsa diminuiu a probabilidade de a instituição vir a encontrar um investidor de referência interessado em comprar a posição pública.
Investidores alarmados
Desde janeiro, o valor do banco já encolheu 61%, mas o tombo é ainda mais visível desde que o líder do PS António Costa insinuou que o executivo de Pedro Passos Coelho está a omitir e a esconder do país factos de grande gravidade económica, numa entrevista à TVI no passado dia 16 de outubro.
Em resposta, o PSD esclareceu que na reunião de Maria Luís Albuquerque com o coordenador do cenário macroeconómico do PS, Mário Centeno, não foram “suscitadas quaisquer preocupações ou informações sobre temas que não sejam do conhecimento público”, mencionando “o caso do processo de privatização da TAP ou a investigação aprofundada sobre o Banif iniciada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”.
Para tranquilizar os diversos stakeholders, a comissão executiva do Banif, liderada por Jorge Tomé, enviou uma nota a destacar a “trajetória positiva do banco” e a assumir que factos de “natureza política colocaram o banco na agenda mediática, com o consequente aumento da pressão sobre a cotação das suas ações”.
Banco falha pagamento
Quem era acionista do banco até à intervenção pública em 2013 pode tentar recuperar a posição que está nas mãos do Estado até 2017, mediante condições estabelecidas anualmente pelas Finanças. Nas operações de 2014 e 2015, nenhum acionista mostrou interesse. E o preço das ações foi o fator de bloqueio. No verão deste ano, as ações valiam 0,6 cêntimos no mercado e o Estado pedia 1,27 cêntimos – mais do dobro.
Para acelerar a saída do Estado do capital do banco, cumprindo as exigências de Bruxelas, os gestores procuram um “acionista estratégico de referência, a quem possa vir a ser proposta a substituição da participação detida pelo Estado”. O preço exigido será decisivo para determinar o sucesso ou insucesso da tentativa de venda. Ainda assim, deter uma posição de controle no oitavo banco comercial português poderá ser um chamariz. E, pelo menos, dois grupos chineses terão chegado a manifestar interesse pela instituição, segundo uma notícia do Jornal de Negócios.
Além dos 700 milhões de euros em ações especiais, o banco tem ainda por reembolsar ao Estado mais 125 milhões de euros dos 400 milhões recebidos em instrumentos, designados de CoCo bonds. O Banif devolveu 275 milhões, mas as perdas com o imobiliário e a resolução do BES impediram-no de devolver a última tranche em dezembro, comprometendo o plano de reestruturação da instituição.
“Este facto tem contribuído de forma decisiva para o atraso na aprovação do plano de reestruturação por parte da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia”, frisou a comissão executiva na mesma nota.
Bruxelas investiga auxílio
No final de julho, a Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para apurar se a ajuda de 1.100 milhões de euros que o Estado português concedeu ao Banif para evitar o incumprimento de rácios de capital é compatível com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais e não gera distorções de concorrência.
Nesta fase, a Comissão receia que as medidas não sejam suficientes para assegurar a viabilidade do grupo a médio e longo prazo. Bruxelas quer evitar distorções de concorrência a analisar se o dinheiro dos contribuintes limitou-se ao mínimo necessário. A gestão do Banif assegura que os contactos do Estado com Bruxelas “têm sido positivos”.
As grandes linhas que sustentaram os planos de recapitalização e reestruturação da instituição abrangem o enfoque em negócios de maior rentabilidade, desalavancagem de balanço, reposicionamento comercial, eficiência operacional e simplificação societária. Já no primeiro semestre, o banco vendeu o Banif Mais e tem neste momento em curso a alienação da seguradora Açoreana e outras participações, além de unidades internacionais do grupo.
