Politica

Governo quer introduzir limite à dívida pública na Constituição

O Governo quer introduzir na Constituição da República Portuguesa um limite ao endividamento público, de acordo com o programa governativo para 2015 a 2019 hoje entregue na Assembleia da República.

No documento, o executivo PSD/CDS-PP reitera que tem "como âncora a trajetória orçamental apresentada no Programa de Estabilidade", divulgado em abril, sublinhando a sua intenção de "reduzir o rácio da dívida pública de 130,2% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2014, para 125,2% em 2015 e 107,6% do PIB em 2019".

"Reafirmamos ainda a nossa disponibilidade para que a Constituição consagre um limite à expansão da dívida pública", lê-se no programa de Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e hoje entregue na Assembleia da República.

Para o executivo de Pedro Passos Coelho, "os portugueses devem defender-se de experiências de irresponsabilidade financeira que conduzem a consequências políticas, económicas e sociais extremamente graves", destacando que outros Estados "fizeram o mesmo" nas suas leis fundamentais.

Lusa/SOL