Politica

Governo quer dar competências na Educação a mais municípios

O Governo promete alargar a descentralização de competências na área da educação a mais municípios. Depois de analisar os resultados das experiências piloto que foram para o terreno este ano letivo em cerca de 15 concelhos, e de os "publicitar de forma transparente", a maioria de direita quer estender estas novas competências a todo o país. Esta foi uma das medidas mais contestadas na legislatura anterior pelos partidos da oposição e também pelos sindicatos de professores, mas o Governo está empenhado em levá-la por diante.

No programa de governo que acabou de ser conhecido, a coligação PSD-CDS dá, contudo, alguns passos atrás no que foi o programa eleitoral defendido há poucos meses. Um deles diz respeito à relação entre Estado e privados no setor da Educação. Apesar de afirmar que a política de apoio aos colégios privados através dos contratos de associação é para continuar, o financiamento direto às famílias para que possam escolher a escola dos seus filhos fica por concretizar. Uma das formas efetivas de o fazer, seria alargar o modelo de contrato simples e de contrato de desenvolvimento a mais escolas privadas, para que mais famílias pudessem usufruir deste apoio financeiro dado pelo Estado aos pais para suportarem os custos de um colégio.

Mas o programa de governo defende apenas a "construção de soluções práticas que permitam uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo que melhor sirva os interesses dos seus filhos, particularmente através dos contratos simples de apoio à família", não se comprometendo com o alargamento destes contratos de financiamento a mais estabelecimentos de ensino. O que na prática, limita muito a liberdade de escolha, porque só as crianças que vivem em áreas onde há colégios com estes contratos, se podem candidatar a este apoio do Estado. Todas as outras têm de pagar a propina da escola na sua totalidade. Além disso, o número e as escolas que recebem estes apoios não é alterado há anos.
 

Manuais escolares mais baratos?

Sobre os manuais escolares, a proposta do Governo também é vaga. Apesar de reconhecer que é preciso "Tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias", o documento não aponta medidas concretas para obrigar as editoras a baixarem o preço dos livros. Fala apenas do incentivo à sua reutilização e da simplificação do processo de aprovação destes livros. Algo que já existe e cujos resultados ficam muito aquém do desejável.

Conheça aqui as propostas do programa do Executivo

rita.carvalho@sol.pt