Politica

Programa de Governo aberto a convergências 'num exercício de humildade'

No programa de Governo, hoje entregue na Assembleia da República, Passos Coelho e Paulo Portas recordam que “o seu compromisso  para com os portugueses abrangias duas legislaturas”. E, embora voltem a sublinhar a “vitória inequívoca da coligação” Portugal à Frente nas eleições de 4 de outubro, mostram-se disponíveis para um “redobrado espírito de abertura à negociação e ao compromisso”, num “exercício de humildade e responsabilidade democráticas”, face à maioria relativa que resultou das legislativas.

O Governo deixou cair a ideia de incluir medidas do programa do PS no seu documento mas deixa a porta aberta a “convergências entre os partidos políticos que há décadas subscrevem a participação plena de Portugal na União Europeia, e mais recentemente na União Económica e Monetária”.

Ainda em nome da referida humildade e espírito de diálogo e compromisso, os líderes do PSD e do CDS assumem que o Programa de Governo “não pretende ser uma base fechada para suporte da atividade do Governo, antes um ponto de partida”, mas fazem questão de lembrar que “84% dos deputados eleitos representam partidos políticos que se identificam com este projeto e defendem o lugar de Portugal na Europa, reafirmando o seu respeito pelas regras neste âmbito estabelecidas, como as que constam do Tratado Orçamental ou as relacionadas com o Semestre Europeu”.


“Compromisso para duas legislaturas”

“A história não começou aqui” sublinha o programa do Governo, lembrando o ponto de partida em 2011 – quando Portugal viveu uma situação de “emergência nacional” – e o caminho percorrido até aqui, que permitiu ter "pela primeira vez em muitos anos, as contas públicas ordem, com um défice orçamental abaixo dos 3%, deixando de estar submetido ao procedimento por défice excessivo”.

Mas sublinha que o trabalho ainda vai a meio. “Os partidos que compõem a coligação Portugal à Frente, vencedora das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, sempre foram claros na sua mensagem: o seu compromisso para com os Portugueses abrangia duas legislaturas, primeiro retirando o país da situação de emergência nacional e depois dando-lhe todos os instrumentos para construir um futuro melhor e mais próspero. É um compromisso a dois tempos”.

No documento fica o aviso de que para o futuro “é indispensável manter a disciplina das contas públicas e uma trajetória favorável ao desendividamento externo, público e privado”. E são apontadas cinco prioridades estratégicas: Combater o «inverno demográfico»; apostar na valorização das pessoas, elemento estruturante do combate à pobreza e à promoção da mobilidade social; defender e revigorar o Estado Social, como instrumento de combate às desigualdades sociais; robustecer a competitividade da economia, assente no crescimento do investimento, da inovação e do emprego, nas exportações e na produção de bens transacionáveis, e no aumento dos rendimentos das pessoas e do seu poder de compra;  e promover a eficiência do Estado e a qualificação dos serviços públicos, mais próximos dos cidadãos e mais amigos das empresas. 

Conheça aqui as propostas do programa do Executivo

sofia.rainho@sol.pt